Contestação Cobrança Indevida 940

domicílio do réu 5. CONTESTAÇÃO 5.1. Contestação contra o processo 5.1.1. Incompetência absoluta 5.1.2. Inépcia da petição inicial 5.1.3. Inexistência ou nulidade da citação 5.1.4. Litispendência e coisa julgada 5.1.5. Perempção e falta de caução 5.1.6. Conexão e continência 5.1.7. Incapacidade da parte, defeito de representação e falta de autorização 5.1.8. Carência de ação 5.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC 5.2. Contestação contra o mérito 5.2.1. Contestação…

Cambiais Classificação dos Títulos de Crédito Revisão 071 072 073 077 078 083 084 015 017 019 020 025 5 6 7 8 002 UNIDADE 5 Direito Cambiário II Vencimento dos Títulos de Crédito Prescrição do Direito de Ação para Cobrança dos Títulos de Crédito Títulos em Espécie Revisão 087 088 089 089 091 097 UNIDADE 6 Direito Falimentar I Teoria Geral do Direito Falimentar Conceito de Falência Fases do Processo Falimentar Efeitos da…

.................................. 28.7. Cobrança do orçamento ou taxa de visita......................... 28.8. Uso de peças originais e usadas........................................ 28.9. Práticas anteriores............................................................. 28.10. Exercícios.......................................................................... 627 627 628 628 628 629 629 630 630 631 631 631 632 632 632 29. A cobrança de dívidas..................................

responsabilidade destas pelos danos daf advindos, à luz da Teoria do Risco Profissional. 3 - A jurisprudência desta Corte é firme quanto à desnecessidade, em hipóteses como a dos autos, de comprovação do dano moral, que decorre do próprio fato da inscri­ ção indevida em órgão de restrição ao crédito, operando-se in re ipsa.. 4 - Nos termos dos reiterados precedentes deste Superior Tribunal de Justiça, o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos…

titular poder buscar o bem onde quer e com quem quer que o detenha (art. 1228). - Ex: X pega empréstimo de 100.000,00 com Y  Trata-se de d. pessoal (já que Y depende de X para o pagamento)  Se X não paga, a Y resta ajuizar ação de execução ou de cobrança. Y pode buscar bens no patrimônio de X para o pagamento. Supondo que X tenha dado a Y em garantia (hipoteca) 100.000,00 um imóvel, poderia X vender o imóvel? Sim. A hipoteca é um ônus, um gravame que vai junto com o imóvel.…

comprador a coisa adquirida e ele é que não a retirou. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECUSA NO RECEBIMENTO DE MUDAS DE BANANEIRA - MORA ACCIPIENDI - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - BOA FÉ OBJETIVA - HONORÁRIOS - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. A recusa do comprador em receber mudas de bananeira antecipadamente pagas implica no reconhecimento da mora accipiendi e afasta o pleito indenizatório. "É…

contorno jurídico específico, direcionando-se sua aplicação aos fins de proteção da ordem urbanística, conforme está autorizado na Constituição. Cumpre ressaltar que o Estatuto, estabeleceu no art.7 as regras complementares pertinentes à aplicação e à cobrança do tributo. O IPTU, como regra, não pode ser progressivo no tempo, ou seja, haveria inconstitucionalidade se a elevação do tributo derivasse do fator tempo, e não do valor venal do imóvel sujeito à tributação. Entretanto a…

ambos são compulsórios. (ESAF/AFRF/2001) O Imposto tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. (ESAF/PFN/1998) Os impostos são chamados de 'tributos não vinculados' porque sua cobrança independe de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte. (ESAF/TRF/2001) A prestação de serviço militar é compulsória e não constitui sanção a ato ilícito, porém não tem a natureza de tributo porque não é prestação…

prazo de 15 dias para apresentar contestação (art. 323 e 324). Além disso, a contestação passará a concentrar toda a matéria de defesa, o que representa o fim do sistema atual de incidentes. Assim, na própria contestação, o réu poderá arguir incompetência relativa ou falsidade documental e impugnar o valor da causa ou pedido de justiça gratuita (arts. 65 e 327); 2) a reconvenção é eliminada e se passa a admitir que o réu manifeste pretensão própria no corpo da contestação, por meio de…

facultativa, no que se refere a sua introdução ao processo. Depende das partes requerê-la como também, do convencimento do Juiz em acolhê-la. Por outro lado, a sua ocorrência não depende de pedido de petição inicial do autor, como também na petição de contestação do réu. 6. De Futuro. A Perícia judicial de futuro é também conhecida como Perícia cautelar. Tem como objetivo primeiro perpetuar os fatos que podem desaparecer ou modificar-se no tempo, ou seja, salvaguardar o patrimônio…