Contestação Cheque Sem Fundo

007.986-0 R]] 6, neste ato representado por seu sócio já devidamente qualificado nos autos da Ação Inominada, que lhe movem MARIANA MARQUES LOURENÇO E JOSÉ RODRIGUES NETO, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. DAS PRELIMINARES Impugnação ao valor da causa Os requerentes sem qualquer critério, ao propor a ação denunciada, atribuiu à causa o valor de R$ 1,00 (um real), conforme está…

Ferreira RECORRIDOS: Lojas Americanas S/A; GramercyParticipações LTDA. VOTO PROTESTO INDEVIDO DE CHEQUE(FL. 12) PRESCRITO, EMITIDO EM 10/06/2000(FL. 13) - CEDENTE LOJAS AMERICANAS CESSIONÁRIA GRAMERCY, RESPONSÁVEL PELO PROTESTO EM 2008. Citação da 2ª ré não aperfeiçoada à fl. 23, com desistência da autoria de fl. 26. Contestação das Lojas Americanas fundamentando que o autor é emitente de cheques sem fundo e que cedeu o título para a 2º ré, originando uma ilegitimidade passiva. Sentença…

de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam…

_____________ 33 1.4.2.3.7 - AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTO_____________________________________ 34 1.4.2.4 – ENTIDADES LIGADAS AOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA E SEGUROS__________________ 34 1.4.2.4.1 – ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (FUNDOS DE PENSÃO) 34 6 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras 1.4.2.4.2 – ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ______________________ 34 1.4.2.4.3 - COMPANHIAS DE SEGUROS…

voto múltiplo pode ser requerido em eleição dos membros da diretoria A alternativa B está correta, conforme o art. 1.039, caput e parágrafo único, do CC. 28ª questão: O protesto cambial é imprescindível para : a) ( ) a execução do cheque contra o emitente b) ( ) interromper a prescrição da execução de qualquer título de crédito c) ( ) o ajuizamento do pedido de falência , fundado em título de crédito d) ( ) a ação de cobrança pelo procedimento comum , se…

Em outros termos, o título prova a existência de uma relação jurídica, especificamente duma relação de crédito; ele constitui a prova de que certa pessoa é credora de outra; ou de que duas ou mais pessoas são credoras de outras. Se alguém assina um cheque e o entrega a mim, o título documenta que sou credor daquela pessoa. A nota promissória, letra de câmbio, duplicata ou qualquer outro título de crédito também possuem o mesmo significado, também representam obrigação creditícia. O…

matéria também já é discutível no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: “EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CLIENTE ESPECIAL. PAGAMENTO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ENUNCIADO Nº 28 DA SÚMULA/STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INACUMULABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - EM SE TRATANDO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS NÃO DE CHEQUE FALSO, ADEMAIS, CULPA EXCLUSIVA DO CORRENTISTA, INAPLICÁVEL SE MOSTRA O ENUNCIADO Nº 28 DA SÚMULA/STF. II - A COMISSÃO DE…

devedor, inclusive as obrigações a título gratuito (F, ver art. 5º, I). II. Requerida a sua falência, não pode mais o devedor pleitear a recuperação judicial. (pode durante o período de contestação – ver Art.95) III. No processo falimentar, o devedor, uma vez citado, terá quinze dias para apresentar contestação. (F – ver Art. 98, o prazo é de 10 dias) Assinale: (A) se apenas a proposição I estiver correta. (B) se apenas a proposição II estiver correta. (C) se apenas a proposição III…

14 – Determinado contribuinte quitou seu débito tributário por meio de cheque. Todavia, o cheque foi devolvido pelo sacado por falta de fundos. Nesse caso, o crédito tributário: (A) considera-se extinto a partir do recebimento do cheque, devendo o Fisco executar este título executivo extrajudicial por meio de execução fiscal. (B) considera-se extinto, pois poderia o Fisco ter se recusado a receber pagamento por meio de cheque. Como não o fez, não há como cobrar o valor correspondente…

econômicos fazendo com que a qualidade do serviço fosse preterida frente à continuidade das relações negociais. Em termos gerais, pois a parte societária dos títulos de crédito hoje eletronicamente marcas e patentes prazo de duração direito concorrencial fundo de empresa tudo está catalisado no perfil de atendimento ao objetivo público que sedimenta essa relação econômica. DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das…