Contestação Cheque Sem Fundo

• Contra o processo e a admissibilidade da ação: nas chamadas exceções processuais; • Contra o mérito da pretensão apresentada pelo autor: na exceção substancial. A exceção substancial no processo cível se faz, em especial, pela apresentação da contestação – que é uma peça processual em que o réu irá se opôr aos elementos que constituem a pretensão do autor. As exceções processuais podem ter dois grandes objetivos: • Prolongar o curso do processo: são as chamadas exceções dilatórias. São…

reconvenção, contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), preclusão. O ônus da impugnação especificada dos fatos. Defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. ............................. 19 AULA 8 Procedimento ordinário. Ação pauliana. Elaboração de contestação. Preliminares e defesa de mérito. ............................ 22 AULA 9 Procedimento sumário. Ação de reparação de danos. Elaboração de contestação. Preliminares e

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL II – II Semestre Turma B – Noturno Profª Esp. Gabriela de Castro e Silva Pretto ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO À LUZ DA VALIDADE E EFICÁCIA Terezinha de Fátima Bortoloti - RA 29825701157 Passo Fundo, abril de 2015. ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITOS: VALIDADE E EFICÁCIA. ANÁLISE CRÍTICAS DE UM JULGADO Em pesquisa realizada no sítio do Tribunal de

de títulos exclusivos dos bancos que se equiparam aos títulos de crédito, no caso as cédulas de crédito bancário (COELHO, 2009, pág. 478). As cédulas de crédito bancários são as transações bancárias de abertura de crédito (“cheque especial”), na qual a instituição financeira se compromete a manter dinheiro disponível dentro de certo limite. O cliente pode ou não utilizar, no todo ou em parte, por mais ou menos tempo os recursos monetários disponibilizados.…

a autora. 6. Em junho de 2012 o administrador da autora abriu o protocolo de contestação de fatura nº 2012968453541, informando a ré sobre a discrepância nos valores exigidos pelos serviços contratados, bem como a cobrança não autorizada de minutos a maior. Solicitou o ressarcimento dos valores pagos a maior e a imediata correção da fatura, para que nos meses subseqüentes o problema não se repetisse. A contestação foi julgada procedente, e a requerida reconheceu a cobrança do valor de…

01/02/2017 60 BANCO ORIGINAL 65,50 01/12/2016 59 BV FINANCEIRA 58,76 01/07/2016 54 BV FINANCEIRA 101,08 01/07/2016 54 BV FINANCEIRA 51,10 01/07/2016 54 Total R$ 2.541,52 Outras despesas mensais habituais FAMHS. R$ 88,55 Fundo de Assistência Médico. Hospitalar a Saúde FAMHS DEPENDENTES R$ 37,46 ASMIPIR R$ 24,75 PENSÃO MILITAR R$ 102,17 Desconto mensal assegurando o direito a esposa e filhos ao recebimento da pensão por morte PENSÃO MILITAR R$…

dispostas no artigo 162 do CTN, sendo elas: em moeda corrente, cheque ou vale postal, nos casos previstos em Lei, em estampilha, em papel selado ou por processo mecânico. A Lei poderá exigir garantias para o pagamento feito por cheque ou vale postal, mas esta não poderá ser impossível ou mais onerosa que pagamento em moeda corrente (parágrafo primeiro do supracitado artigo). Vale postal é um documento mediante o qual haverá transferência de fundos de um local para o outro. A terceira…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO execução esteja suspenso em virtude de contestação administrativa ou judiciai." Como se vê, o novel texto legal exige quatro condições: a) pedido no momento da expedição; b) débitos líquidos e certos, ou seja, já definitivamente consolidados; c) constituídos contra o credor originário; d) sem nenhuma espécie de suspensão em razão de contestação administrativa ou judicial. No caso em baila, a impetrante não…

temos: a) Desigualdade entre as partes - no processo civil as partes são iguais. Na justiça do trabalho, há exceção porque todos os meios de produção de provas das quais o empregado depende estão na mão do empregador. b) Oralidade - petição e contestação orais => imediatidade de relação entre o juiz e as partes. Esse princípio de oralidade visa o contrato direto das partes. Na prática é tudo por escrito. As decisões interlocutórias são irrecorríveis. Não há agravo das decisões na…

reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Apenas atos essenciais serão registrados por escrito. Pedido inicial pode ser oral e será reduzido a termo pela secretaria do Juizado. Tanto a contestação quanto o pedido podem ser orais. 2.2.1. A gravação dos atos processuais Segundo o autor apenas os atos essenciais registrados por escrito, os demais poderão ser gravados em fita magnética, que será inutilizada após o…