Contestação Cheque Sem Fundo

empregatício ou não? e para quem ? já que a recorrida (pessoa jurídica) não existia. Desta forma, requer sejam mantidos os pedidos Ineptos Vale frisar que a recorrida M&G, começou a ser criada em 11/03/2008 (doc.01 contestação), tendo o seu CNPJ liberado em 17/03/2008 (doc.02 contestação), tendo suas atividades autorizadas pelo ALVARÁ Municipal em 09/04/2008 quando começou suas atividades comerciais. Pergunta-se: Como poderia a reclamante pleitear quaisquer verbas trabalhistas…

declare que o carro não é mais meu. 1.b - Ação condenatória: Mas, às vezes, posso vender o carro e combinar o pagamento de outra forma com o comprador, porém o comprador não cumpre a sua obrigação de pagar pelo que carro. Ocorre que não tenho um cheque, uma nota promissória ou qualquer outro título com força executiva, tenho apenas um contrato de compra e venda. Então, preciso entrar com uma ação que não só prove que vendi o carro para determinada pessoa, mas também que o carro…

as obrigações do devedor, inclusive as obrigações a título gratuito. II. Requerida a sua falência, não pode mais o devedor pleitear a recuperação judicial. III. No processo falimentar, o devedor, uma vez citado, terá quinze dias para apresentar contestação. Assinale: a) se apenas a proposição I estiver correta. b) se apenas a proposição II estiver correta. c) se apenas a proposição III estiver correta. d) se apenas as proposições I e II estiverem corretas. e) se nenhuma proposição…

Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a apresentação da contestação, o MM. Juízo da 1ª Cível daquela comarca, acolhendo as alegações defensivas, houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação…

pedido. IV – DOS DANOS MORAIS É inegável que este fato ultrapassa os limites de mero aborrecimento cotidiano, pois teve descontado indevidamente de sua conta corrente o valor do pagamento mínimo do cartão, fazendo com que tivesse um cheque seu devolvido por falta de fundos, ao que não deu causa, e já havido pago o valor que era devido, além do desgaste físico e mental que o abalou durante todo o lapso temporal da negociação, por diversas vezes teve que sair de sua rotina para tentar…

...... . 12. Cheque...................................................................................... 12.1. Cheque irregular................................................................ 12.2. Cheque pós-datado............................................................ 12.3. Cheque incompleto ou em branco..................................... 12.4. Cheque cruzado................................................................. 12.5. Cheque para ser…

TEORIA DAS PERDAS NA EMPRESA 1. DEFINIÇÃO: - Perda é toda e qualquer ocorrência que afete negativamente o patrimônio líquido da empresa. - Qualquer ocorrência que dê redução no patrimônio líquido é uma Perda. -Exemplo: um indivíduo cheques para outro e foge > é uma perda de ocorrência pessoal. : um muro é derrubado pôr enxurradas > é uma perda de ocorrência impessoal. - Toda empresa sofre com as perdas. As despesas são perdas porque diminuem o patrimônio. O…

DO VALOR. Muito embora os documentos apresentados se tratem de simples recibos onde não apostas assinaturas ou carimbos dos recebedores, houve confirmação através de testemunha que referidos documentos são correspondentes aos pagamentos mensais do fundo de formatura, os quais devem ser ressarcidos à vítima que foi impedida de participar da solenidade em face do acidente. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. Considerando que o potencial ofensivo dos danos causados à vítima não se…

Paula tenha endossado a Luan a um cheque de terceiro no valor de R$ 500,00, é correto afirmar que: A) Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal, no valor de R$ 500,00. B) o endosso produz os mesmos efeitos jurídicos de uma cessão civil de créditos. C) o endosso transfere a Luana a posse, não a propr iedade do título de crédito. D) o endosso de Paula será nulo de pleno direito se a obrigação consubstanciada no cheque já estiver vencida.…

justifica a concessão de liminar para impedir o registro do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito. Para tal, cabe à parte oferecer caução ou depositar o valor da parcela incontroversa devida e, ainda, demonstrar efetivamente que a contestação da cobrança indevida se funda em razões jurídicas sinalizadas pela aparência do bom direito. O Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria finalista, pela qual se considera consumidor a pessoa, natural ou jurídica, que adquire…