Açao de dano moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA... VARA CÍVEL-REGIONAL DE JACAREPAGUÁ-COMARCA DA CAPITAL/RJ.

FULANA DE TAL ..................., brasileira, divorciada, aposentada, portadora da carteira de identidade nº .................... expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº ...................., residente e domiciliada a Estrada dos Teixeiras, nº 00 casa 00 A Taquara – Rio de Janeiro – RJ – CEP 00000000 por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à , Rio de Janeiro,RJ, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Em face de BANCO SA, através de seu representante legal, estabelecida na Praça ................., 100 – CEP: 0000000 – São Paulo – SA, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:
I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
Ante acta, antes de entrar na causa de pedir, por se encontrar na condição de miserabilidade jurídica, tendo em vista a impossibilidade de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares, o ora Suplicante roga lhe seja deferida a Gratuidade Processual, tudo em conformidade com a Lei (CRFB e Lei de nº 1060/50). Ou caso V.Exa, não entenda por bem, deferir a gratuidade de justiça, que seja deferida o pagamento das custas ao final do processo.
II – DOS FATOS
Desde outubro/2011 a autora vem tendo que conviver com débitos indevidos lançados em sua conta corrente mantida no Banco 00000 na agência 0000 , C/C , devido a supostos débitos com o cartão , que mantém com a empresa Ré.
É oportuno ressaltar que não houve cobrança em fatura a ser recebida, não obstante o termo de acordo a Ré novamente adentrou na conta corrente da autora e efetivou os seguintes débitos:
04/11/2011 – R$ 509,15
07/12/2011 – R$ 1.100,00
O que agrava o quadro, é que a autora teve novamente