Contestação Cheque Sem Fundo

das Execuções são de títulos executivos extrajudiciais(nota de crédito bancário, nota promissória, confissão de dívida, debêntures, etc.) e, nestas, como não há a participação do Judiciário, todas as defesas são amplas, para que sirva como uma contestação, podendo ser aprofundado o mérito da questão. Pelo modelo processual alemão, o qual seguimos, é seguido na execução o ZPO, em que não há defesa. Para que o executado se defenda ele deve propor uma outra ação, qual seja, os Embargos à Execução,

o valor ajustado. Considerando o exposto, proponha a competente ação para que o filho possa urgentemente continuar a receber os alimentos. Fonte: Prova Prático-Profissional, OAB/PR, 1º/2003(adaptado). 4. Confecção da RÉPLICA a partir da Contestação apresentada nos autos da Ação de Investigação de Paternidade com pedido de Alimentos. 5. Como advogado do Sr. Jumêncio Conformado, conteste a petição abaixo sabendo que Miracema fez, no primeiro ano de casada, dívidas no valor de…

%20CIVIL.pdf (baixada em 29/09/2010) Peça profissional Mário emitiu um cheque do Banco Popular, da conta-corrente n.º 12.345-6, agência 36, no valor de R$ 850,00, para pagamento de despesas de prestação de serviço, cujo beneficiário/portador é Auto Peças e Serviços Ltda., localizada, à época, na Rua 1, n.º 2, em Natal – RN, e, hoje, em local incerto e desconhecido. Ocorre que, ao tempo em que o beneficiário do cheque tentou sacar o valor deste, no dia 17 de agosto de 2006, no caixa…

processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, somente na via judicial. III. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. a) Somente a assertiva III está correta. b) Somente as assertivas I…

matéria também já é discutível no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: “EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CLIENTE ESPECIAL. PAGAMENTO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ENUNCIADO Nº 28 DA SÚMULA/STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INACUMULABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - EM SE TRATANDO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS NÃO DE CHEQUE FALSO, ADEMAIS, CULPA EXCLUSIVA DO CORRENTISTA, INAPLICÁVEL SE MOSTRA O ENUNCIADO Nº 28 DA SÚMULA/STF. II - A COMISSÃO DE…

processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, somente na via judicial. III. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. a) Somente a assertiva III está correta. b) Somente as assertivas I…

Execução de Título Extrajudicial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Ação de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179 PARECER JURIDICO SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO - CHEQUE. . . . . . . . . . . . 184 PROCURAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 Ad Judicia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de…

seguir: a) Qualificação da parte reclamante e reclamada. b) Expedição da matéria do fato e de direito. c) Conclusão da inicial, com o pedido de citação da parte reclamada para comparecer à audiência conciliatória e, querendo oferecer sua contestação, sob pena de revelia. d) Especificação da prova a ser produzida na audiência de instrução e julgamento, para a demonstração do direito material pleiteado na inicial, e desde já, a prova documental, que poderá ser produzida em…

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - JUNTADA DE TÍTULOS DE CRÉDITOS (CHEQUES) PELA REQUERIDA EM MOMENTO POSTERIOR À CONTESTAÇÃO - ACÓRDÃO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO - APLICAÇÃO DE MULTA - 1- É possível a juntada de documento em momento posterior à contestação, desde que inexista a intenção de surpreender, causando tumulto e insegurança ao Juízo, o qual, verificando a necessidade e…