Extinção e exclusão do crédito tributário

FACULDADE IDEAL – FACI
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
HERNANI DE PAULO VIEIRA AZEVEDO

Extinção e Exclusão do Crédito Tributário

BELÉM DO PARÁ
2012
HERNANI DE PAULO VIEIRA AZEVEDO

Extinção e Exclusão do Crédito Tributário

Trabalho apresentado a Faculdade Ideal - Faci - como requisito avaliativo da disciplina Direito e Legislação Tributária do Curso Bacharel em Ciências Contábeis: Professor Orientador: Prof.º Rodrigo MagalhãesPêssoa

BELÉM DO PARÁ
2012
Sumário

INTRODUÇÃO...................................................................................................................03
DESENVOLVIMENTO........................................................................................................03
1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO...................................................................................................03
1.1. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.........................................................................03
1.1.1. Pagamento.............................................................................................................04
1.1.2. Compensação........................................................................................................06
1.2. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO........................................................................07
1.2.1. Isenção...................................................................................................................07
1.2.2. Anistia....................................................................................................................08

2. CONCLUSÃO.................................................................................................................09

3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................................10

INTRODUÇÃO
O Presente trabalho tem por objetivo esclarecer as formas de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156 do