Contestação Certidao Negativa Geral

no fumus boni iuris e no periculum in mora, em conjunto com a verossimilhança, será englobado pelas tutelas em comento. Já os procedimentos especiais nada mais são do que sínteses de todo o processo de conhecimento, que é residual. 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR O objetivo do processo cautelar é resguardar, garantir a eficácia de um processo principal, que tanto pode ser de conhecimento quanto de execução. Essa finalidade tão específica, tão própria do processo por ora em…

Resposta do réu (art. 278) Ocorre a contestação do réu escrita ou ORAL. Como a contestação é um “espelho” da petição inicial, tudo o que a inicial do sumário tem, essa contestação também terá (Ex: rol de testemunhas, rol de quesitos e assistente técnico). Se o réu pedir provas periciais e o autor não tiver pedido, o juiz promoverá a oportunidade para o autor requerer. Pode usar exceção ou um pedido contraposto, ou seja, um pedido contra o autor DENTRO DA CONTESTAÇÃO, desde que baseado…

base na Constituição Federal. • É vedado que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos? Incide contribuição social para a seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social? As contribuições sociais para a seguridade social sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento de pessoas jurídicas poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade…

Insuficiência Financeira ; 3. Carteira de Identidade; 4. CPF dos requerentes 5. Comprovante de residência; 6. Certidão de casamento/nascimento; 7. Comprovante de renda do cliente. 8. Certidão de nascimento do menor; (Se o menor não tiver sido registrado, o advogado pode pedir, em caráter liminar, o registro com os dados disponíveis, à vista do disposto no parágrafo 1.º do art. 102 do ECA). 9. Certidão sobre a existência ou não de bens, direitos ou rendimentos em nome da criança ou…

Insuficiência Financeira ; 3. Carteira de Identidade; 4. CPF dos requerentes 5. Comprovante de residência; 6. Certidão de casamento/nascimento; 7. Comprovante de renda do cliente. 8. Certidão de nascimento do menor; (Se o menor não tiver sido registrado, o advogado pode pedir, em caráter liminar, o registro com os dados disponíveis, à vista do disposto no parágrafo 1.º do art. 102 do ECA). 9. Certidão sobre a existência ou não de bens, direitos ou rendimentos em nome da criança ou…

cotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade; d) qualquer credor. 28. Qual o documento que deverá ser juntado pelo credor empresário ao ajuizar o pedido de falência? R. O credor empresário apresentará certidão do Registro Público de Empresas que comprove a regularidade de suas atividades. 29. O credor que não tem domicílio no Brasil poderá requerer a falência do devedor? R. Sim, o credor que não tem domicílio no Brasil poderá requerer a…

e no Processo Penal, recebiam também os nomes de Meirinhos das Execuções e Meirinho das Cadeias. (DAMIT, 2009, p. 01). 1.6 Brasil Em 1549, com o enfraquecimento do sistema de Capitanias Hereditárias, D. João III criou um sistema de Governo-geral para o Brasil. Passou a existir uma justiça da colônia, bem como um pequeno grupo de profissionais do direito, constituído de Juízes ordinários, Juízes de fora, nomeados pelo rei para representar os interesses da Coroa, Juízes de Órfãos, Escrivães

Antes de 1900 – só valia religioso. Hoje – só vale civil. Casamento civil – O que é de graça? A Celebração – juiz falando. Obs: Juiz só é de graça no cartório. Paga – publicação, edital, etc. Casamento não é gratuito. – A primeira certidão é de graça. §2º -> O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. O que vale no Brasil – casamento civil. Desde 1940, é possível que um padre case a pessoa no religioso e no civil, desde que tenha poderes para tanto.…

devido); • Pode alegar todas as preliminares. → Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV - o depósito não é integral. Parágrafo único. No caso do inciso IV, a alegação será admissível se o réu indicar o montante que entende devido. → Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o…

terá que se adequar à NBR 15.575, utilizando inclusive suas incumbências referentes à lei de desempenho, que será desenvolvido no item 6 do presente relatório, também como uma ferramenta de marketing, tendo em vista o desconhecimento do público em geral em relações as melhorias nas edificações que desde julho de 2013 são obrigatórias. Como é intuito de nossa incorporadora obter alguma importante certificação de sustentabilidade, como o LEED por exemplo, vale lembrar que não se pode ter…