Contestação Certidao Negativa Geral

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sob a alegação de incompatibilidade de gênios e separação de fato desde agosto de 1983. O Requerido foi devidamente citado por edital, publicação de folhas 13, onde deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação, conforme certidão de fls. 38. Logo, deve ser aplicada a regra do artigo 302, parágrafo único do CPC, in verbis: “Art. 302. Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros…

Medidas cautelares atípicas ou inominadas Art. 798 CPC. Poder geral de cautela. Nem todas as situações de risco foram previstas pelo legislador, uma vez que, a inteligência e a criatividade humana são ilimitadas, podendo surgir inúmeras situações de risco, de malícia e de má fé, que possam colocar em perigo o objeto do processo. Por isso, a fim de afastar as situações inusitadas e não previstas pelo legislador o CPC dotou o juiz com poder geral de cautela no Art. 798 para afastar e…

a correr com o vim do prazo fixado para o edital. 1- Inércia: Quando o réu no prazo a si fixado, não apresenta resposta, acarretando como consequência a revelia, ou seja, ausência de contestação. a. REVELIA: 1- EFEITOS: PROCESSUAIS: julgamento antecipado da lide, pois com a ausência de contestação do réu, desta forma tornando os fatos pelo autor posto não controvertidos, podendo o juiz julgar sema necessidade de AIJ; Dispensa de intimação, os atos processuais futuros não…

pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos: I. DOS FATOS 1. A Mãe do Requerente e o Requerido tiveram curto relacionamento afetivo, por um curto período, que resultou em um filho, ora Requerente, nascido na data XX/XX/XXXX, com certidão de nascimento constante nas páginas (doc. 2). 2. Enquanto a relação se manteve o Requerido jamais contribuiu para o sustento de sua prole. No entanto, a partir da separação do casal, o Requerido continuou não contribuindo com…

localizada na Rua “D”, da Quadra. 2, nº 12, do Conjunto Eustáquio Gomes, Maceió/Al, desde abril do ano de 1998, totalizando um prazo de, aproximadamente, 15 anos e seis meses. 1.1- O réu é proprietário do referido imóvel, conforme consta na certidão de inteiro teor do imóvel (DOC. 03). 1.2- A propriedade confronta-se: à esquerda com a propriedade de EDUARDA SILVA, residente na Rua “D”, da Quadra. 2, nº 11, do Conjunto Eustáquio Gomes, Maceió/Al, CEP 57000-000; à direita com…

BRENO AUGUSTO MATOS, já qualificados nos autos do processo, por procurador especial nomeado, que subscreve, om endereço profissional na Rua 7 de setembro, nº 494, centro, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer a presente: CONTESTAÇÃO A ALIMENTÍCIA, proposto AÇÃO por DE EXONERAÇÃO ANTONIO DA PENSÃO SILVA CARVALHO, também já qualificada nos mesmos autos, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir exposto; DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR O…

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS - TO processo nº _____ objeto: contestação CÂNDIDO GONÇALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob nº xxx e no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, Bairro xxx, na cidade de xxxx, Estado de xxxx; CARLOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob nº xxx e no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, Bairro xxx, na cidade de

dativa, nomeada por este MM. Juízo, conforme ofício de fls. 122, vêm, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 300 c/c artigo 302, parágrafo único do Código de Processo Civil, tempestivamente apresentar CONTESTAÇÃO na Ação ordinária, que lhe move JURACI NOGUEIRA, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PRELIMINARMENTE A - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Verifica-se que a…

apresentar os originais das petições, o interessado mencionará, por escrito, que aquele teor já foi enviado por correio eletrônico, indicando a data da remessa. § 1º - Não sendo apresentados os originais no prazo de cinco dias, será lançada a certidão pelo cartório, com imediata remessa dos autos ao magistrado. § 2º - Os originais serão encaminhados pela distribuição à vara competente no prazo máximo de quarenta e oito horas. Art. 85 - Fica autorizado o uso de fac-símile – fax…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA 11ª ZONA ELEITORAL DE PATATIVA – MINAS GERAIS. As leis são feitas para os homens e não os homens para as leis – John Locke. Processo n.º 025-33.2.012.9.153.0022 (Cartório Eleitoral) JANDIRA TACIR, nos autos das AÇÕES DE IMPUGNAÇÕES DE REGISTRO DE CANDIDATURA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, através de seu advogado – fl. 52 - e com fundamento nos regramentos previstos nos artigo 4º da Lei Complementar n.º 64,…