Contestação Cef Sobre Fgts

por seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. 1. Em síntese, pretende a Reclamante a condenação das Reclamadas ao pagamento de: (i) verbas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário; liberação das guias do FGTS acrescido da multa de 40%, seguro desemprego ou indenização equivalente; (ii) salário do…

parágrafo anterior. (...) Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão. Dessa forma o Décimo Terceiro Salário (gratificação natalina) é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias e, ainda, no caso de rescisão sem justa causa.…

Contestação à Reclamação Trabalhista Contestação à Reclamação Trabalhista movida em face de centro estético, com defesas processuais e de mérito, tais como prescrição quinquenal, verbas rescisórias ante a falta de pagamento, FGTS, férias, 13º salário, indenização relativa ao PIS; horas extras. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 25ª. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO - SP AUTOS DO PROCESSO N.º2.255/98 CONTESTAÇÃO VIA CORPUS CENTRO DE…

Modelo de Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________ - ____. AUTOS DO PROCESSO N.º ........../... PRODUTOS ..... LTDA, pessoa jurídica, situada nesta capital, na Rua.................. - CEP ..............., com C.G.C. sob n.º .............., representada por seu sócio SR. ..........., brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. sob n.º ............., e, C.P.F.(MF) sob n.º ................,…

oportunamente pelo Mm. Juízo. Da mesma forma, requer PERÍCIA MÉDICA em sua pessoa, a ser realizada por perito especialista em doenças profissionais a ser nomeado por esse Mm. Juízo, para que possa através de seus conhecimentos técnicos concluir sobre o nexo causal ( culpa da empresa) entre a doença adquirida pelo reclamante durante o período de trabalho e a atividade exercida no estabelcimento da empresa reclamada. 04 - DA REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO / INAPTIDÃO PARA DEMISSÃO O…

aspecto, considera Cândido Rangel Dinamarco, “como a tutela jurisdicional é sempre concedida a uma pessoa, em relação a um bem e em detrimento de outra, seria grotesca transgressão ao princípio constitucional do contraditório a produção de efeitos sobre a esfera jurisdicional de alguém, sem que houvesse sido parte no processo. Daí por que o esquema mínimo da relação processual é necessariamente tríplice, sem a possibilidade de reduzir o processo a um mero diálogo entre um demandante e o…

concessão de intervalo nas jornadas, decorriam apenas conseqüências de cunho administrativo, nos termos do cancelado Em. 88, do Col. TST. O parágrafo acrescido criou adicional para o período do intervalo trabalhado de “no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho”, que não guarda qualquer relação de causalidade com a configuração de horas extras e tem nítido cunho indenizatório, com vistas à compensação pelo desgaste daí advindo, em reforço…

deste 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Diamantino-MT, venho através deste Notificar a Srª ROSANGELA SOARES MATTHIESEN com base no Art. 213, II, parágrafo 3º, da lei nº 6.015/73, a se manifestar sua concordância ou não sobre os documentos apresentados, referente ao Procedimento de ‘‘Retificação Administrativa’’ da matrícula nº 632, de propriedade da ‘‘DIOCESE DE DIAMANTINO’’, protocolado neste RGI sob nº 193.082, em 22/07/2013. Salientamos ainda, que toda…

personalidade jurídica de Direito Privado, com endereço à Rua, n.º, Bairro, Cidade, Estado, CEP, inscrita no CNPJ sob o nº, vem perante Vossa Excelência, através dos advogados firmatários, (instrumento procuratório em anexo - doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista que lhe foi proposta por RECLAMANTE, já qualificado na peça inaugural, apoiado nos artigos 846 e 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:…

remuneração extra por isso, quais sejam: trabalhava todos os dias das 09:00hs as 18:00hs, porém aos sábados das 10:OOhsas 19:00hs, ultrapassando a carga horária semanal de 44 horas fixada em nossa Constituição Federal.. A reclamada ao tomar ciência sobre o estado gravfdico de Aline em Agosto/20l2, decidiu pela dispensa imotivada, com data de aviso prévio em 13/08/]2 vindo assim a dispensa-Ia alegando o contrato vigente ainda ser o de experiência, porém conforme a data do exame…