Contestação Cef Sobre Fgts

necessidades de produção e do mercado em geral, estimulando as atividades financeiras e, concomitantemente, corrigindo e norteando as distorções que venham a ocorrer no sistema financeiro-econômico envolvido. Antes de entendermos um pouco mais sobre o mercado financeiro e de capitais, devemos ressaltar que são inúmeras as operações praticadas em termos de moedas físicas, moedas escriturais, modalidades de operações de créditos e aplicações de recursos, além de operações envolvendo…

Habitação no Município de São Miguel de Taipu/PB. Márcia Cristina Sales da Costa Alves. Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Patrícia Amarante Mestre em Economia de Empresas PPGE - UFPB RESUMO Este Trabalho apresenta um estudo sobre a realidade da Política de Habitação no âmbito do município de São Miguel de Taipu/PB. A partir da análise dos dados coletados, objetiva-se traçar um diagnóstico social de tal realidade, a fim de que seja uma ferramenta…

Lei Complementar, o artigo 10, I, da ADCT, previu uma indenização, hoje fixada pela Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS, a qual, em seu art. 18, parágrafo primeiro, assim disciplina: “ART. 18 - ..................OMISSIS....................; PARÁGRAFO PRIMEIRO – NA HIPÓTESE DE DESPEDIDA PELO EMPREGADOR SEM JUSTA CAUSA, DEPOSITARÁ ESTE, NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR DO FGTS, IMPORTÂNCIA IGUAL A QUARENTA POR CENTO DO MONTANTE DE TODOS OS DEPÓSITOS REALIZADOS NA CONTA VINCULADA…

de Weimar, de 1919, modelo clássico de organização de um Estado social-democrata, também procurou garantir direitos básicos ao trabalhador. Atualmente diversos países possuem legislação trabalhista. Estudo da OIT de novembro de 1994 fala sobre a organização dos tribunais do trabalho da Alemanha, Áustria, Brasil, Costa Rica, Espanha, Finlândia, França, Hungria, México, Cingapura, Turquia e Uruguai. No Brasil, as primeiras normas trabalhistas surgiram a partir da última…

. 005 1.4.6. Ação ou reclamação ....................................................................... 006 1.4.7. Litigante de má-fé .......................................................................... 006 1.4.8. Contestação e defesa do mérito ..................................................... 007 1.4.9. Conceito de prescrição .................................................................. 008 1.4.10. Perícia ...................................

extração da carta de sentença, documentos necessários para dar início à execução provisória. A CLT não fala quais os documentos, utilizamos analogicamente o CPC, art. 475-O, § 3º. - Penhorado o bem, é suspensa a execução – há uma discussão doutrinária sobre a possibilidade de oposição de embargos, por ex., com a penhora de um bem de família, tem que esperar a decisão tornar-se definitiva para embargar, suspende o prazo de tudo, até para embargos - a grande maioria entende que pode sim,…

não somou 12/12 de férias – 02/04- 02/05- 02/06- 02/07 -02/08 -> 5/12 - do dia 02/08 até o dia 13/08 não terá a direito porque não é superior a 14 dias. Se a fração for inferior ao período previsto esses dias são desprezados. Aviso importante sobre férias proporcionais: aviso prévio inclui para contagem de férias proporcionais. Abono pecuniário: é a possibilidade de “vender” as férias. Possibilidade que o empregado tem de converter em pecúnia parte do período que ele tem de…

ASSOCIADOS 9206935 AUTORIA II – Dos Fatos : 1 – Do Contrato de Trabalho: Foi o reclamante admitido pela 1ª reclamada em 01/jul/2010, contudo, a reclamada procedeu à anotação em sua CTPS tão somente em 01/out/2010, data em que optou pelo FGTS. Desde a admissão até a ruptura do pacto contratual consta em sua CTPS a anotação do cargo de Auxiliar de Projetos I. Durante todo liame empregatício, prestou serviços única e exclusivamente para a 2ª, 3ª e 4ª Reclamadas, pelo que…

sob pena de nulidade (art. 77) Previsão de ações coletivas de responsabilidade (arts. 82, 83) Utilização de vários mecanismos próprios das ações coletivas (art. 87, 88, 92) QUESTIONÁRIO SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO Responda e coloque o fundamento legal à frente. 1 - A Lei no 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso demonstra a preocupação da sociedade brasileira com seu novo perfil populacional. Por meio desse instrumento, para que uma pessoa seja considerada idosa ela deve…

projetos estruturados (Nota 8) 2.035 2.413 Parcela circulante das obrigações de arrendamento mercantil (Nota 9) 232 239 Juros provisionados 263 221 Imposto de renda e contribuição social 973 409 Outros impostos a pagar 3.302 3.014 Dividendos e juros sobre capital próprio a pagar 1.290 3.068 Contingências (Nota 12) 90 72 Salários e encargos sociais 805 918 Adiantamentos de clientes 959 609 Benefícios pós-aposentadoria aos funcionários - Plano de pensão 191 206 Outras contas a…