Contestação Cef Sobre Fgts

Assumidas 41 PROGRAMA 9 – Gerenciamento dos Serviços Prestados pela Caixa Econômica Federal 43 3 INFORMAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 52 4 RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS 60 5 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO E O SALDO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 60 6 INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS (RECEBIDAS E REALIZADAS) NO EXERCÍCIO 60 7 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR…

da matéria ou da hierarquia. Art. 91. Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código. Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. § 1º. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. § 2º. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou

CC – Convenção Coletiva CEF – Caixa Econômica Federal CF – Constituição Federal CGT – Confederação Geral dos Trabalhadores CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social CPC – Código de Processo Civil CUT – Central Única dos Trabalhadores EPI – Equipamento de Proteção Individual FGTS – Fundo de Garantia por Tempo

e Desafios Índice 1 Introdução 3 2 O Modelo de Financiamento Brasileiro 4 2.1 Breve histórico da política habitacional 2.2 A crise do SFH e a criação do SFI 2.3 A habitação de interesse social 2.4 Os efeitos da crise sobre o crescimento econômico 4 7 11 13 3 As Experiências Internacionais 14 3.1 Financiamento habitacional em contexto de liberalização financeira global 3.2 Tendências recentes do financiamento habitacional em países da…

dobro Petições por meio eletrônico ou por fac-símile (prazo para a entrega dos originais). Lei 9.800/99, art. 2º. Fundamento: Não se trata novo prazo de contestação ou de recurso, mas apenas prorrogação do termo ad quem para juntada dos originais (STJ). Depósito do rol de testemunhas (CPC, art. 412). Fundamento: Não se trata novo prazo de contestação ou de recurso. Indicação de assistente técnico e formulação de quesitos na perícia (CPC, art. 421, § 1º). OBS. Tais prazos não se…

vedado ao mesmo trabalhador o recebimento do benefício, em circunstâncias similares, nos doze meses seguintes à percepção da última parcela.(Parágrafo incluído pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002) OBS: o empregado doméstico deverá estar inscrito no FGTS e ter trabalhado, no mínimo 15 meses nos últimos 24 meses, recebendo no máximo 3 parcelas no valor de 1 SM cada. OBS. 2: O pescador artesanal receberá 1 SM por parcela de seguro desemprego, enquanto durar a proibi­ção da pesca. Lei…

Conservatório Estadual de Música Theodolindo José Soares, de Visconde do Rio Branco, e aperfeiçoou esta arte estudando canto lírico com a renomada professora Maria de Lourdes Cruz Lopes, na Fundação Artística de Belo Horizonte. Cursou pintura a óleo sobre tela com a professora June Trevizano Brandão e depois aperfeiçoou a técnica da pintura primitivista e acadêmica com o renomado artista plástico mineiro Liliu de Calambau (Benedito Carmo Soares). Foi uma das primeiras mulheres a estudar…

Portaria nº 153/2009, sendo proposta a seguinte redação para o verbete: “À Administração Pública não cabe exigir que licitantes apresentem certidões de quitação de obrigações fiscais (Fazendas Federal, Estadual ou Municipal, Dívida Ativa da União, FGTS e INSS), mas sim prova de sua regularidade.” 3. Após serem examinados pela Consultoria Jurídica do TCU (Conjur) e pela Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio (Selip), os autos foram instruídos de forma conclusiva pela Diretoria…

de informações contábeis........................................................31 Quadro 2 - Demonstração do fluxo de caixa – métodos direto e indireto. ...............................49 Quadro 3 - Comparativo entre as exigências dos organismos sobre Demonstrações Contábeis requeridas..........................................................................................................................50 Quadro 4 - Vantagens e desvantagens das Notas Explicativas…

demonstração do direito líquido e certo, portanto, é analisado como condição da ação. Superada esta demonstração, passa-se à análise de mérito, em que o Tribunal verificará a possibilidade ou não de incidência da norma objetiva invocada pelo impetrante, sobre os fatos articulados e provados por documentos que acompanham a petição inicial. Neste ponto, convém ressaltar algumas situações peculiares da Justiça do Trabalho em que se pode impetrar Mandado de Segurança na Justiça do…