Contestação Cef Sobre Fgts

pretende acrescentar tempo de serviço à aposentadoria por tempo de serviço concedida no RGPS para posterior concessão de aposentadoria mais vantajosa. Não passa despercebido que a jurisprudência, inclusive o E. STJ, tem se digladiado há muito tempo sobre a questão; havendo posicionamento recente em sentido diverso do qual adotado por esta Magistrada. Nada obstante, como cediço, tal posicionamento não tem, nos termos de nosso ordenamento jurídico vigente, qualquer força para vincular os…

pelo Estado. O capital estrangeiro seria importante, mas o Estado delimitaria em que áreas ele atuaria. O governo João Goulart gerou inúmeras controvérsias, pois desde que assumiu a presidência do país houve enorme contestação por segmentos de políticos civis e de militares sobre sua legitimidade e uma constante luta para obtê-la. Goulart foi eleito vice-presidente com Jânio Quadros, embora fossem adversários, já que a constituição permitia a eleição de Presidente e Vice-Presidente…

efetivo do servidor. 4/11/2013 – Juiz deferiu os benefícios da assistência gratuita. Juntamos aos autos os pareceres apresentados pela UFLA, em resposta aos requerimentos administrativos formulados pelos Autores 10/02/2014 – Foi apresentada contestação pela UFLA e aberto prazo para impugnarmos. 6/8/2014 - O juiz nos intimou a informar as provas a serem produzidas e pedimos a produção de prova documental e testemunhal. O juiz ainda não decidiu. SERVIDORES ANA MARIA DOS SANTOS…

tipo trabare, que deu no castelhano trabar, etimologicamente obstruir o caminho por meio de uma viga (como embaraçar de barra); e logo depois outro tipo diminutivo de trabaculare, que produziu trabalhar. São do Prof. Evaristo de Moraes Filho, sobre essa matéria específica, as seguintes palavras5: “A quase totalidade dessas hipóteses já se encontra ultrapassada. Merece ser fixada unicamente a primeira, assim como admitida no século passado por poucos etimologistas. O mais…

que desestimule o ofensor a repetir o cometimento do ilícito. E na aferição do quantum indenizatório, CLAYTON REIS (Avaliação do Dano Moral, 1998, Forense), em suas conclusões, assevera que deve ser levado em conta o grau de compreensão das pessoas sobre os seus direitos e obrigações, pois “quanto maior, maior será a sua responsabilidade no cometimento de atos ilícitos e, por dedução lógica, maior será o grau de apenamento quando ele romper com o equilíbrio necessário na condução de sua…

contribuem para seu fundo de aposentaria da própria Petrobras. Quando uma pessoa é contratada por uma dessas empresas estatais (Caixa, Petrobras, Banco do Brasil), ela adere ao fundo de pensão e passa a contribuir para ele. Há uma grande discussão sobre a natureza jurídica deste fundo de pensão para o trabalhador, se é trabalhista ou pensionista. A corrente majoritária diz que é de competência da justiça do trabalho, pois entende que é uma cláusula do contrato de trabalho. É de…

(conselho nacional de previdência complementar), PREVIC (superintendência nacional de previdência complementar), PREVIC (superintendência nacional de previdência complementar), entidades fechadas de previdência complementar, Banco do Brasil, BNDES, CEF, CRSFN, SFH. Subsistema Operativo: São instituições financeiras monetárias: bancos múltiplos, bancos comerciais, caixas econômicas, cooperativas de credito, bancos cooperativos. São instituições financeiras não monetárias: bancos de…

(Contrato anexo). 2.) Por motivo da contratação, como consta da Cláusula 1ª do instrumento anexo, estipularam as partes que o réu pagaria à autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) parcelado em três vezes. E, ciente das dívidas que pesavam sobre o imóvel em questão, como demonstram as Cláusulas 4ª e 5ª do instrumento particular firmado entre as partes, comprometeu-se o réu em quitar as parcelas vencidas e vincendas junto a MRV Engenharia, referentes ao pagamento da entrada…

Econômica; 7. Nome, endereço completo e número do RG de 03 (três) testemunhas; 8. Se possível, apresentar no próximo atendimento, número de conta bancária para depósito dos alimentos, pode ser inclusive poupança. ALVARÁ JUDICIAL: (para liberação de FGTS, PIS, Seguro, poupança de pessoa morta) (fotocópias) 1. Procuração e declaração de pobreza (se o decujus deixou filhos menores, a procuração sairá no nome deles, representado ou assistido pelo responsável); 2. Certidão de Óbito;…

.......................................................................................25 11. PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL ...................................................................................................... 26 12. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS............................................................................................. 27 12.1 Espécies...........................................................................................................................