Contestação Cdc De Banco

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES Proc. Nº ............ BANCO................ S/A, inscrito no CNPJ .............., com sede na Rua......................, comparece perante a Vossa Excelência, para apresentar CONTESTAÇÃO em face do requerente já qualificado, para mover a ação de indenização e danos morais. O Requerido alega que jamais realizou qualquer tipo de vinculo jurídico e que nunca contraiu…

materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a afirmativa correta,…

de Defesa do Consumidor; artigos 282 e seguintes no CPC e demais dispositivos legais pertinentes à espécie, propor a presente: REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Em desfavor de BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. CNPJ: 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº 43, na Cidade de Poá, Estado de São Paulo, CEP: 08557-105, na pessoa de seu representante legal, o que faz…

pessoa jurídica, desnecessário a prova do uso abusivo de sua personalidade jurídica. É a teoria adotada pelo CDC, no art. 50, e no direito ambiental, art. 4º da Lei 9.605/1998 (Art. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.). 2. Desconsideração da pessoa jurídica no CDC. O CDC em seu art. 28 estabelece que: Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica…

nulidade cominada de absoluta (art. 145, V, do CC/1916 e art. 166, VI e VII, do CC/2002, como indica o art. 1º do CDC e reforça o art. 7º,caput, deste Código.( . . . ) Quanto à eventual abusividade de cláusulas de remuneração e das cláusulas acessórias de remuneração, quatro categorias ou tipos de problemas foram identificados pela jurisprudência brasileira nestes anos de vigência do CDC: 1) as cláusulas de remuneração variável conforme a vontade do fornecedor, seja através da indicação…

22, Manguinhos, Cep: 20930-050, Rio de Janeiro / RJ, vem, por sua advogada , conforme instrumento particular de mandato em anexo, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que perante esse douto Juízo lhe move BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, respeitosamente, vem à presença de V. Exa. Apresentar CONTESTAÇÃO, pelos seguintes motivos de fato e de direito: Inicialmente o réu requer a V.Exa. que se digne a mandar fazer constar na capa dos autos, bem como das futuras publicações

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR | em face do BANCO IBI S/A – BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 74.481.201/0044-24, com sede na Rua João Pessoa, 634, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59025-500, pelas razões de fato e de direito que serão aduzidas. DOS FATOS A Requerente adquiriu, em junho de 2010, junto ao BANCO IBI CARD, cartão de crédito nº 4283.0405.1261.4013 (bandeira VISA), tendo sido…

portadora da C.I. nº XXXXXXX SSP-ES, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXXXX, nesta cidade, vem respeitosamente a V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de BANCO XXXXXXXX, com sede na XXXXX – Prédio Prata – XXXXX – Vila XXXX - XXXX/SP, CEP: XXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A Autora em fevereiro de 2011 adquiriu…

Vossa Excelência, propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito público, através de sua filial estabelecida na Rua Marechal Deodoro, 557, centro, na cidade de Barbosa Ferraz – Estado do Paraná – pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: - DOS FATOS O Requerente necessitando de auxílio financeiro para custeio agrícola da sua propriedade rural adquiriu junto ao Banco Requerido um financiamento através do Programa Nacional de…

INICIAL. DETECÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO OBJETIVO. IMPRECISÃO. NEGATIVA DA SEGURADORA. RESISTÊNCIA MANIFESTADA NA CONTESTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. "Não está prescrita a pretensão dos autores, pois o termo inicial do prazo dá-se com a ciência inequívoca do segurado de que a seguradora não irá pagar a indenização securitária; e isso ocorreu com a contestação apresentada pela Bradesco Seguros S/A nestes autos [...]" (Apelação Cível n. 2008.036173-7, de Palhoça, rel. Des.…