Contestação Caseiro

depositário público. Está inconformado com o deferimento da liminar e lhe pergunta: a) Qual o último dia de prazo para o oferecimento de defesa? Fundamente. O Art. 802, CPC, prevê que o prazo é de 5 (cinco) dias para que seja apresentada contestação, portanto o último dia é 8 de abril de 2011 (sexta-feira). b) Se ele quiser recorrer contra a decisão judicial, qual o recurso e qual o último dia do prazo? Fundamente. O recurso cabível é agravo de instrumento…

animus domini, significa que o possuidor deverá ter como sua a coisa, exteriorizando atos que demonstrem julgar  se proprietário, afastando dessa forma a possibilidade de usucapião nos casos em que na verdade há a mera detenção, como no caso do caseiro ou do zelador, onde há o vínculo de subordinação, ou ainda nas hipóteses em que haja posse indireta, quando não haverá contato físico com a coisa. Conforme se verá adiante, o tempo para usucapir irá variar conforme a modalidade de…

primeiro e caseiro, respectivamente – não tem a intenção de conservar a coisa e exercer os poderes da propriedade. Eles só detém a coisa. Apesar disso, tal diferenciação criou um problema para os objetivistas. Ihering, então, resolveu a querela, criando a teoria da substituição. Segunda esta, a detenção implica no exercício daqueles idênticos poderes da posse, porém em nome de outrem. É o que define o art. 1198, CC. Quem tem a posse, pode arguir usucapião depois de 15 anos. O caseiro…

dano irreparável ou de difícil reparação (potencial verificação de prejuízos concretos pela demora da decisão judicial, a ponto de comprometer gravemente direitos e interesse jurídicos relevantes). Requerimento formulado necessariamente após a contestação do réu: prova inequívoca da verossimilhança das alegações + manifesto propósito protelatório do réu e abuso do direito de defesa. Incontrovérsia de parte de pedido ou de um dos pedidos (quando se tratar de pedido cumulados). O…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL RITO ORDINÁRIO RÉPLICA Art. 326, CPC Art. 327, CPC Quando o réu, ao oferecer contestação, aduzir fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ou então, aduz as preliminares do at. 301 do CPC, o juiz intimará o autor para oferecer sua réplica no prazo de 10 dias. Não existe possibilidade de tréplica no rito ordinário. Porem, se alguma das partes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para…

ser uma circunstância qualquer que justifica uma determinada pessoa acreditar que tem direito sob uma coisa, ainda que, de fato, não tenha. Quem o possui, presumidamente, tem posse de boa-fé logo, essa é uma presunção relativa, já que comporta contestação em contrário realizada por terceiro (este tentará provar a má-fé). Posto tal definição, devemos observar que a posse de má-fé consiste no conhecimento, ou obstáculo que impede a aquisição da coisa. Em outras palavras, a posse de…

para comparecer à audiência que for designada”. Ademais, trata-se o caso em questão de ação de força nova, pois o esbulho foi praticado na devida data narrada, no dia 24 de agosto de 2014, em decorrência da falta de resistência do Sr. Camilo (caseiro contratado pelos requerentes) pois o mesmo encontrava-se impossibilitado devido a uma doença. Desta forma, é cabível e necessária a concessão da liminar. Neste sentido, destaca-se o pensamento da doutrinado Maria Helena Diniz :…

por soluções para esses graves problemas sociais. Começam a surgir movimentos de associações entre trabalhadores e operários, os quais, inicialmente, foram violentamente reprimidos. Contudo, foi apenas no início do século XIX, com uma crescente contestação ao Liberalismo Econômico, que se dá o esboço de condições para o reconhecimento dos direitos do ser humano trabalhador. Ao final da Primeira Guerra, assina-se o Tratado de Versalhes que cria a OIT (Organismo internacional de proteção…

foi aprendendo a dominar a natureza, inventou a roda, meios mais eficazes de caça e de pesca, canoas para navegar nos lagos e rios, instrumentos para o cultivo do solo e tantos outros. O uso da moeda, o carro puxado por animais, o uso de remédios caseiros utilizando ervas hoje classificadas como medicinais, a fabricação de utensílios domésticos, o estabelecimento de normas e leis que regulamentavam a convivência dos indivíduos no grupo social, são exemplos que demonstram como o homem…

por soluções para esses graves problemas sociais. Começam a surgir movimentos de associações entre trabalhadores e operários, os quais, inicialmente, foram violentamente reprimidos. Contudo, foi apenas no início do século XIX, com uma crescente contestação ao Liberalismo Econômico, que se dá o esboço de condições para o reconhecimento dos direitos do ser humano trabalhador. Ao final da Primeira Guerra, assina-se o Tratado de Versalhes que cria a OIT (Organismo internacional de proteção…