um olhar no infinito

estabelece que o possuidor esbulhado ou turbado na posse, há menos de ano e dia, tem o direito de ser reintegrado ou mantido na posse, desde logo. Para atender a esse preceito do direito civil, o CPC estabelece a possibilidade de o juiz conceder liminares de plano ou após audiência de justificação. OS VÁRIOS TIPOS DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS È possível distinguir procedimentos inteiramente especiais, que se processam de forma completamente distintas do procedimento comum; e há os que são especiais apenas no início, e depois prosseguem pelo comum. - nas ações de prestação de contas e de inventário, o procedimento dintingue-se inteiramente do comum. - também é preciso distinguir entre os procedimentos de jurisdição contenciosa e voluntária. São processo de jurisdição contenciosa aqueles que servem para o juiz afastar uma crise de certeza, para dizer quem tem razão, se PQ ALGUNS PROCEDIMENTOS SÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL E OUTROS NÃO: A razão pela qual a lei determina que determinados procedimentos sejam especiais e outros não é de natureza material e não processual. Por exemplo, a lei civil estabelece que o possuidor esbulhado ou turbado na posse, há menos de ano e dia, tem o direito de ser reintegrado ou mantido na posse, desde logo. Para atender a esse preceito do direito civil, o CPC estabelece a possibilidade de o juiz conceder liminares de plano ou após audiência de justificação. OS VÁRIOS TIPOS DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS È possível…

divulgado e/ou constante da pasta da disciplina. SEMANA 1: Procedimentos Especiais no CPC: Consignação em pagamento. Conteúdos: 1. Procedimentos de jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimentos Especiais – especialidade em face da pretensão. Razões. 2. Procedimento para a consignação em pagamento. Consignação Extrajudicial e Judicial. PROCESSO E PROCEDIMENTO - Processo é o caminho. O instrumento que a parte dispõe para fazer valer o direito em tese…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO FACULDADE DE DIREITO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PATRÍCIA O. O. Mestrado em Direito Prof. Dr. Ovídio Araújo Baptista da Silva SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 I PARTE:A JURISDIÇÃO.....................................7 A - PRIMEIRAS NOTÍCIAS .............. 7 B - DIFERENCIAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO DITA “CONTENCIOSA” E…

Resumo Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa é o objeto de estudo deste trabalho. Quanto a eles, assim conceitua-os o processualista Humberto Theodoro Júnior (2006, p. 4): "são aqueles que se acham submetidos a trâmites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do procedimento ordinário e do sumário". Eles estão previstos no Livro IV, Título I do Código de Processo Civil (CPC). Ali consta quinze tipos de ações que deverão seguir esse rito especial.…

lide. Assim, para esta concepção, jurisdição pressupõe sempre uma situação contenciosa. Também dentro da característica do monopólio, encontra-se outra polêmica, como por exemplo, o Senado, quando julga o presidente da república por crime de responsabilidade. Quanto à inércia, costuma-se afirmar que a jurisdição é inerte, ou seja, o exercício espontâneo da atividade jurisdicional deve obedecer a seu escopo social de forma imparcial. No entanto, atualmente, ao magistrado são…

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa Anulação e Substituição de Títulos ao PortadorConceito, Natureza Jurídica e Cabimento Chama-se título ao portador aquele título de crédito que traduz obrigação de prestação, sendodirigido a um credor anônimo. Sendo anônimo o credor, deverá a prestação ser cumprida a quem apresente o título, liberando-se da obrigação. Isto porque presume-se credor quem se apresenta com o título, oque faz com que a cessão de crédito se dê pela mera…

Interditos 9-Das Disposições Comuns á Tutela e a Curatela 10-Da Organização e da Fiscalização das Fundações 11-Da Especialização da Hipoteca legal 12-Considerações Finais 13-Referencias Bibliográficas PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 1-Considerações iniciais A jurisdição voluntária é uma das ramificações dos procedimentos especiais divididos no Código de Processo Civil. A jurisdição voluntária possui como característica a natureza administrativa, como…

A diferença entre os conceitos de jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa 1) Introdução A jurisdição atua ao mesmo tempo como um poder, função e atividade. É um poder do Estado através do qual ele impõe a suas decisões; é o dever do Estado de solucionar conflitos e, por fim, o conjunto de procedimentos que o juiz pratica no processo. Segundo Didier Jr: A jurisdição é função atribuída a terceiro imparcial de realizar o Direito de modo…

Jurisdição Voluntária e Jurisdição Contenciosa Tratar da temática Jurisdição é uma tarefa bastante complexa, visto que são inúmeras as posições doutrinárias que a conduz. Nos primórdios da humanidade era comum que os homens resolvessem seus conflitos por meio da força e da violência onde vencia o mais forte. Com o passar do tempo ficou sob responsabilidade do Estado a tentativa de viabilizar soluções aos conflitos de interesses como forma de buscar o bem comum e a paz social neste…

- Mais tradicional divisão: jurisdição voluntária x contenciosa. - Única divisão expressamente consagrada no CPC. - Tradicional é contenciosa. Voluntária é tão excepcional, que para parcela da doutrina nem jurisdição é. 6.1 Características 6.1.1 – Obrigatoriedade - Apesar do nome voluntária, a doutrina entende que, ao menos em regra, nada tem de voluntária. - A maioria é obrigatória, ou seja, exige intervenção do Poder Judiciário para que obtenham o bem da vida pretendido. -…