Conteúdos Integrante Da Constituição Do Estado Liberal De

Os governos, então, passaram por cima das divisões burocráticas e democráticas dos Estados para responder às demandas de guerra, gerando, assim, poderes excessivos para governantes. Em resumo, o poder executivo, segundo a divisão clássica dos três poderes, ficou exaltado em relação aos demais. Dessa maneira, a sociedade europeia se mostrava completamente desamparada com relação ao seu futuro. As doutrinas liberais e capitalistas haviam entrado em total descrédito mediante sucessivos…

acumulação de capital flexível; vive-se a globalização em suas dimensões socioeconômicas, culturais e tecnológicas. Esta nova noção de família visa torná-la responsável pela socialização e pela transmissão de valores, de crenças e de costumes aos seus integrantes. No entanto a família não é somente um organismo biológico em ser humano, mas também uma construção social indispensável para a garantia da sobrevivência, de desenvolvimento e de proteção integral dos filhos e de seus demais…

Reforma Pombalina no ensino jurídico, ditada nos Estatutos de 1772, os estudantes brasileiros puderam acompanhar as transformações liberais da Faculdade de Direito de Coimbra, ocorridas em décadas seguintes, trazendo consigo essa bagagem cultural ao Brasil. A Revolução Francesa e a posterior expansão francesa levada por Napoleão até o Cabo da Roca ratificaram os ideais liberais pela Europa peninsular. Mesmo locais de grande controle eclesiástico, como a Universidade de Salamanca, na…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: breves considerações HEKELSON BITENCOURT VIANA DA COSTA Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e servidor público federal do Superior Tribunal de Justiça/STJ RESUMO Aponta a evolução histórica da Criminologia e a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é…

trabalho foi feito em conjunto pelos dois alunos citados, onde ambos interagiram via e-mail e Whatsapp, ora sugerindo mudanças, ora acrescentando parágrafos, ora eliminando conteúdos. A pesquisa foi simultânea, e ambos contribuíram com o mesmo tempo e esforço. Tendências Pedagógicas Teorias não-críticas (pedagogia de cunho liberal) Teorias crítico-reprodutivista Teorias críticas (pedagogia de cunho progressista) TRADICIONAL .Autoridade do Professor .Disciplinar a mente…

DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no Estado Democrático de Direito. Analisamos os pressupostos constitucionais da independência dos juízes, em termos da Constituição, que estão assentados…

Alem da larga cominação da pena de morte, executada pela forca, pela tortura, pelo fogo, eram comuns as penas infamantes,o confisco e as galés. Proclamada a independência, previa a Constituição de 1824 que se elaborasse nova legislação penal e, em 16-12-1830, era sancionado o Código Criminal do Império. De índole liberal, o Código Criminal fixava um esboço de individualização da pena, previa a existência de atenuantes e agravantes e estabelecia um julgamento especial para os menores de…

mudanças trouxeram à tona um novo conceito de família, denominado eudemonista, que tem fundamento principal na relação de afeto entre os integrantes da família. Com a evolução constitucional também alcançou mudanças na sociedade do conceito de família. A constitucionalidade conduziu o país do Estado Liberal para o Social e esta realidade surgiu com a Constituição Federal de 1988. O sistema jurídico estabeleceu regras segundo a realidade social e esta alcançou diretamente o núcleo…

verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as…

abriga a mistura de estilos, a descrença no poder absoluto da razão, o desprestígio do Estado. A era da velocidade. A imagem acima do conteúdo. O efêmero e o volátil parecem derrotar o permanente e o essencial. Vive-se a angústia do que não pôde ser e a perplexidade de um tempo sem verdades seguras. Uma época aparentemente pós-tudo: pós-marxista, pós-kelseniana, pós-freudiana. Brasil. 2001. Ano 13 da Constituição de 1988. Sem superstições. O constitucionalismo vive um momento sem…