Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO – A ETICIDADE CONSTITUCIONAL Mauro Nicolau Junior1 Célia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau2 É onde pululam as contradições que eu prefiro andar; Ninguém, que curioso!, em suas lições, Ao outro concede o direito de errar. GOETHE3 Sumário: 1. Introdução. 2. O direito fundamental de acesso à educação. 3. A democracia, a cidadania e a solidariedade entre os homens na sociedade moderna. 4. Esboço histórico da Responsabilidade…

de validade geral, independentes dos interesses e das opiniões prevalecentes na sociedade. ...  O direito natural é anterior à criação da sociedade e das instituições políticas e superior ao direito escrito, estabelecido por cada sociedade.  Segundo os filósofos gregos, o direito positivo depende dos interesses e da utilidade, sendo, por tal motivo, imperfeito e mutável. O pensamento grego considerava que a natureza é ordenada, possuindo uma série de regras.   A) B) O termo…

princípios e normas norteadoras de práticas, também estão presentes nas normas internacionais vigentes, as quais representam e simultaneamente invisibilizam os interesses, as identidades e as necessidades de actores que participam na histórica construção, sempre resultante de lutas sociais e políticas, dos sujeitos e dos problemas sociais dignos de reconhecimento político-jurídico e da protecção normativa às escalas local, nacional e internacional. Se o critério básico para se reconhecer…

humanos na sociedade contemporânea, e especialmente no Brasil, não decorre de um consenso. Pelo contrário. É corrente a afirmação de que estamos "em plena democracia", uma vez que temos voto universal e eleições periódicas, que os poderes constitucionais funcionam e não existe censura nem presos políticos. Quanto aos direitos humanos, é conhecida a manipulação do conceito, visando a identificá-los como "direitos dos bandidos". Pretendo, neste texto, contribuir para o debate a…

Deficiente Físico no Mercado de Trabalho Marcio Araujo de Oliveira1 Resumo O objetivo deste trabalho é analisar as principais questões que cercam a construção jurídica sobre a relação das pessoas com deficiência e o mercado de trabalho. Este artigo analisa os principais pontos sobre a pessoa humana como centro do Direito, segundo o princípio de igualdade como parte dos direitos humanos fundamentais e onde o conceito de deficiência encontra no âmbito jurídico um…

Módulo C - Democracia, Projetos Políticos e Disputa de Hegemonia Aula 4 – Construção de Hegemonia e o Caso Brasileiro Sindicalismo e Democracia no Brasil: atualizações do novo Sindicalismo ao Sindicato Cidadão INTRODUÇÃO[1] Em um trabalho que se tornou uma importante referência dos estudos recentes sobre as “classes populares” no país, Sader e Paoli (1986: 40) registraram uma “ruptura no sistema explicativo no qual se alojam as representações sobre a singularidade da dinâmica de classes no

político na pós modernidade pelas categorias e conceitos de nação, multiculturalismo, Direitos Humanos e globalização. Estimular a utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 14. As categorias do campo político: nação, multiculturalismo, Direitos Humanos e globalização. 14.1. O conceito de nação. Nação é uma realidade sociológica.…

Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 09 – jan./jun. 2007 361 AS DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSTRUINDO UMA COMPREENSÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL NECESSÁRIA E POSSÍVEL INGO WOLFGANG SARLET* Introdução Se de fato há como acolher a lição de Antonio Junqueira de Azevedo1, no sentido de que o acordo a respeito das palavras “dignidade da pessoa humana” infelizmente não afasta a grande controvérsia em torno do seu conteúdo, e se é igualmente correto partir do…

tratados como questões exclusivamente particulares. Erros de uma época que ao ficarem na impunidade reeditam novos erros no presente (BRITO: 2002: 195). O Estado é quem precisa assumir a responsabilidade da não repetição a partir do não esquecimento. Segundo Elizabeth Sussekind, o estado deve conduzir uma justiça transicional que consiste “em uma justiça de entendimento histórico, ampla, que contribui para encerrar alguns capítulos extremamente dolorosos e permite sua ultrapassagem”…

fascistas ou comunistas se generalizou somente após a Segunda Guerra Mundial. Durante o mesmo período foram formuladas as teorias mais completas do Totalitarismo, a de Hannah Arendt (The origins of totalitarianism, 1951) e a de Carl J. Friedrich e Zbigniew K. Brzezinski (Totalitarian dictatorship and autocracy, 1956). Segundo H. Arendt, o Totalitarismo é uma forma de domínio radicalmente nova porque não se limita a destruir as capacidades políticas do homem, isolandoo em relação à vida…