Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º). Como fundamentos do Estado democrático de Direito o texto constitucional afirma a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os direitos sociais incluem educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, segurança,…

1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS 1 Flávia Piovesan 2 1. Introdução Como compreender o processo de construção histórica dos direitos humanos? Qual é o legado da Declaração Universal de 1948? Em que medida introduz uma nova concepção a respeito dos direitos humanos? Quais são os principais desafios e perspectivas para a afirmação de uma cultura de direitos na ordem contemporânea? São estas as questões centrais a inspirar o presente estudo, que tem por…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE serviço social eliany lopes barbosa POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Porto Nacional - TO 2013 eliany lopes barbosa POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná as disciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e…

garantindo por meio de medidas eficazes, o combate à discriminação. Como ressalta Norberto Bobbio (1988) , os Direitos Humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt (1979) , os direitos humanos não são um dado, um construído, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução. Fundamentado em um espaço de luta e ação social que fazem parte da nossa História, do passado, presente e porvir. No dizer de Joaquin Herrera Flores ,…

reflexão sobre paradigmas atuais de liberdade, igualdade, espaço público, comunidade e pluralismo. Neste artigo, resgatam-se as ideias fundamentais do republicanismo da Antiguidade Grega e Romana, em especial a equalização das condições sociais e a construção do espaço público pela cidadania ativa. Palavras-chave: República; Constitucionalismo Republicano; História dos Conceitos; Aristóteles; Cidadania Ativa; Homogeneidade social. Abstract The present article is part of a theoretical…

formulação, gestão e controle social das políticas públicas. Vai ganhando força a idéia de constituição de espaços públicos que possibilitem a participação de novos sujeitos sociais. Os objetivos deste texto centram-se na análise das possibilidades de construção da esfera pública no âmbito das políticas sociais, que envolva a participação ativa da sociedade civil na sua definição e implementação. O conjunto de idéias que fundamentam essas novas relações será desenvolvido ao longo do…

renascimento, revolução científica,revolução industrial, Roma às 5:28 pm por brunarangel Cristiano Paixão Araujo Pinto Professor Assistente da Faculdade de Direito da UnB. Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC. Doutorando em Direito Constitucional pela UFMG. Procurador do Ministério Público do Trabalho (Brasília-DF). Fonte: ARAUJO PINTO, Cristiano Paixão. “Arqueologia de uma distinção – o público e o privado na experiência histórica do direito”. In: OLIVEIRA…

algo que tem que ser vivenciado, organizada e tem que se ter uma participação de todos. Como exemplo a Constituição de 1988, pessoas organizadas reunidas querendo direitos para a população e não uma Constituição que estruturasse somente o Estado. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, a palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar os direitos que uma pessoa tinha ou podia exercer, e a sua situação, já no latim a palavra “civitas” dá origem a palavra cidadania, é tanto que conceitua…

Pública, e o conjunto de meios institucionais, material, financeiro e humano preordenado à execução das decisões políticas. Essa é uma noção simples de Administração Pública que destaca, em primeiro lugar, que é subordinada ao Poder político; em segundo lugar, que é meio e, portanto, algo de que se serve para atingir fins definidos e, em terceiro lugar, denota os dois aspectos: um conjunto de órgãos a serviço do Poder político e as operações, as atividades administrativas. O artigo 37…

diferenciação. A celebérrima distinção entre direito público e direito privado, destinada a se tornar uma das grandes dicotomias do pensamento jurídico de todos os tempos, exige que nos detenhamos, inicialmente, sobre o significado da expressão dicotomia. Segundo Bobbio1, fala-se em dicotomia quando nos deparamos com uma distinção da qual se pode demonstrar a capacidade de dividir um universo em duas esferas, conjuntamente exaustivas, no sentido de que todos os entes daquele universo…