Construção Constitucional

pretensiosa acerca do tema homoafetividade e seus conclames frente as mudanças sócio-politicas que conflitam com outros direitos que não os do movimento. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica, o intento é de mostrar que desde o texto constitucional até os conceitos de sexualidade e família, a luta dos direitos homoafetivos sobrepuja a liberdade da coletividade garantida na Constituição Federal Brasileira. Tal produção pretende instigar a discussão e debate por meio do…

espaço de tempo. Como um “desmachaprazer” surge, em 1934, uma das obras mais importantes do pensamento democrático constitucional, a Teoria do Estado, de Hermann Heller, sem que seu autor tenha sobrevivido à publicação: a introdução desta primeira edição de 1934 foi escrita por Gerhart Niemeyer. A formulação dominante era a de que o político seria o determinante para a construção de um estado possível. Importante ressaltar: não o político advindo da tensão traduzida por meio da…

fundamentação contida no acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, 16ª região, onde seu posicionamento se baseia no fato de que: As Sumulas supra apresentadas pelo TST regulam a matéria de contrato nulo, bem como dispositivos constitucionais. Segundo o entendimento proferido, serão devidos a este trabalhador apenas as contraprestações, haja vista que torna-se irregular o pagamento da FGTS pelo lapso temporal alegado observando-se que trata-se de contrato…

Luiz Edson Fachin e Marcos Alberto Rocha Gonçalves Sumário 1. Introdução. 2. Interlocução dialógica da Constituição Federal, do Código Civil e do Projeto de Novo Código de Processo Civil. 3. A leitura da autonomia da vontade por meio das lentes constitucionais. 4. Da mudança do papel do Estado na resolução de conflitos: a relevância da conciliação e da mediação na contemporaneidade. 5. Conclusão. 1. Introdução Luiz Edson Fachin é Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de…

HABERLE E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Página 18 – “A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto” Página 21 – Hermenêutica constitucional…

nos mais variados sentidos. DIREITO CONSTITUCIONAL Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser…

inconstitucionalidade o Supremo estará também proferindo uma decisão de inconstitucionalidade. O tema em estudo é objeto de discussão no meio Jurídico de vários países e não somente no Brasil, sendo que o Brasil recebeu influências de outros países na construção de sua forma de abordar o tema, tendo acalorado a discussão a seu respeito após a edição da Lei 9.868/99, que em seu artigo 27, trouxe a previsão expressa da possibilidade da modulação dos efeitos por parte do guardião da…

internacional. Neste sentido se abre para a cooperação com outras constituições e documentos internacionais. Por outro lado o conceito de abertura constitucional implica igualmente a relação entre Constituição e pluralismo, sendo abertura de ordem constitucional para dentro, para a sua própria sociedade, no sentido de que, além de garantir o pluralismo, a ordem constitucional se abre para ele. Abertura e cooperação estão fortemente interligadas. Existem dois sentidos de cooperação: o…

tempo decorrido após a formulação do PNE que ainda não estão sendo proporcionalmente cumpridas, (...)”. Há dois consensos que podem ser encontrados em qualquer parte desse país e entre qualquer grupo social: a grande importância da educação para a construção de uma sociedade justa, democrática e sustentável; e a insuficiência do sistema público de ensino em garantir, com qualidade e quantidade este direito. O tema da educação ganhou visibilidade por motivações diversas: por ser direito…

que se insere, em linhas gerais o direito é a mera construção social da realidade. “As regras são normas imediatamente descritivas, primariamente retrospectivas e com pretensão de decidibilidade e abrangência, para cuja aplicação se exige a avaliação da correspondência, sempre centrada na finalidade que lhes dá suporte ou nos princípios que lhes são axiologicamente sobrejacentes, entre a construção conceitual da descrição normativa e a construção conceitual dos fatos. Os princípios…