Constituições Portuguesas

aos processos das suas constituições e das suas despectivas alterações, assim como registos contabilísticos entre outros. Os resultados destas pesquisa permite-me tomar conhecimento das ferramentas da pesquisa arquivística e como poderei obter resultados objetivos e precisos através da mesma, contudo, para saber mais sobre o tema e aprofundar o meu conhecimento acerca do mesmo seria necessário recorrer à Direção Geral dos Arquivos, para efetuar uma pesquisa na Rede Portuguesa de…

pequenos arraiais. As Constituições do Arcebispado da Bahia, publicadas em 1719, possuíam normas que definiam as especificidades da organização dos espaços sagrados, das igrejas e das capelas. Assim, o templo se constituiu durante muito tempo como a construção mais destacada das vilas, sendo-lhe dedicadas várias recomendações para estruturação e organização do espaço no qual se encontraria. A utilização do espaço sagrado para construção de casas também recebeu atenção nas Constituições…

Paris quando criou uma congregação voltada para a propagação da fé católica no mundo. E os jesuítas levaram ao limite aquilo que os franciscanos e dominicanos haviam começado no final da Idade Média: difundir a fé junto ao povo. No preâmbulo das Constituições inacianas, o ânimo missionário aparece com nitidez: “procurar ajudar, com a graça divina, a salvação e perfeição dos próximos”. Em 1540, o papa Paulo III aprovou o instituto inaciano, e os jesuítas se lançaram ao Oriente português,…

horas CRÉDITOS: 04 PROFESSOR: Norberto Dallabrida (norberto.dallabrida@udesc.br) 1 EMENTA História da Educação: objetos, abordagens e fontes. O nascimento da escolarização moderna. Colonização e educação na América Portuguesa. As reformas pombalinas em Portugal e na América Portuguesa. O surgimento dos sistemas escolares estatais no mundo ocidental. A educação brasileira e catarinense durante o período imperial. A educação brasileira e catarinense durante a Primeira República e as…

outubro, abreviando em 17 artigos preâmbulo dos ideais libertários e liberais da Revolução Francesa. Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem, visando abarcar toda a humanidade Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 e para a atual. Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada pelas Nações Unidas. Estes são alguns exemplos dos artigos da declaração original de 1789: Art.1.º Os homens nascem e são…

na época da descoberta cerca de 4 milhões de índios. Em 1823 restava menos de 1 milhão. Os que escaparam ou se miscigenaram ou foram empurrados para o interior do país A miscigenação: Estuprupro A miscigenação se deveu à natureza da colonização portuguesa: comercial e masculina. Portugal, à época da conquista, tinha cerca de 1 milhão de habitantes, insuficientes para colonizar o vasto império que conqUIstara, sobretudo as partes menos habitadas, como o Brasil. Não havia mulheres para…

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um exemplo é o suporte por parte da ONU para os países em transição para a democracia. Assistência técnica na prestação de eleições livres e justas, a melhoria das estruturas judiciais, elaboração de constituições, formação de funcionários de direitos humanos e a transformação de movimentos armados em partidos políticos têm contribuído significativamente para a democratização no mundo inteiro. A ONU ajudou a executar eleições em países e territórios com

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO TRIBUTO NO BRASIL Resumo Este estudo pretende, em breves linhas, sintetizar o trabalho do professor Hélio Ourem, a saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos. Procurar-se-á abordar os principais tópicos acerca da evolução do sistema tributário brasileiro, desde o período colonial até a atual Constituição Federativa, tratando, singelamente, dos tributos que deram origem aos incidentes no nosso…

A Revolução Liberal Portuguesa • Marlene Pinheiro, nº16 , 11ºI • nº 22, 11ºI Verónica Faceire , Índice  Introdução ------------- página 1;  Causas da revolução em Portugal ----- páginas 2, 3 e 4;  Revolução Liberal Portuguesa ------página 5 ;  O vintismo ---------------------- página 6;  Constituição de 22 ------------ página 7;  Carta Constitucional de 1826 ------------- página 8;  Problema da sucessão--------------- página 9;  Guerra…

ao sistema europeu, e tem muito em comum com ele,mas não pode se confundir. Apegados a uma interpretação rígida da separação dos Poderes,considerava grande parte de seus juristas ser inconcebível que um juiz,um tribunal. É verdade que várias Constituições franceses admitiram um controle político de constitucionalidade, mas isto não passou para a prática diuturna. O sistema francês assimila-se ao europeu em geral, em muitos traços, como já se disse. 10. O CONTROLE JUDICIAL Consiste…