Constituições Portuguesas

Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Como esses princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo das constituições (Direito Constitucional Objetivo), pode-se afirmar, como o faz Pinto Ferreira, que o Direito Constitucional é a ciência positiva das constituições.3 2. Objeto Maurice Hauriou declara que o Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado. Esta assertiva seria…

filhos dos colonizadores portugueses. A disciplina dos jesuítas era o ensino da cultura portuguesa e da fé católica. Depois da descoberta do Brasil, e da chegada dos portugueses, a educação religiosa foi trazida pelos padres jesuítas ainda no século XVI, no ano 1549, com o objetivo de catequizar os índios e educar os filhos dos colonizadores portugueses. A disciplina dos jesuítas era o ensino da cultura portuguesa e da fé católica. Atualmente, segundo a Constituição Federal, o Brasil…

da independência[editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: Independência do Brasil Grito do Ipiranga. No dia 7 de setembro de 1822, às margens do Rio Ipiranga, em São Paulo, Dom Pedro tomou conhecimento de ordens vindas da corte portuguesa para que ele abandonasse o Brasil e fosse para Portugal ou então seria acusado de traição, com isso irritado bradou Independência ou Morte!, e assim desligou o Brasil de Portugal definitivamente. Em 12 de outubro de 1822, foi aclamado…

O MEIO AMBIENTE E AS CONSTITUIÇÕES MUNDIAIS A proteção ao meio ambiente ganhou status constitucional a partir da década de 70, mais precisamente após o ano de 1972 quando da Conferência de Estolcomo, tornando-se bem juridicamente tutelado, como ocorreu em Portugal (1976), na Espanha (1978) e no Brasil (1988). Em seu Artigo 19.8, a Constituição do Chile de 1972, assegura a todos um ambiente livre de contaminação, impondo ao Estado chileno o dever de velar para que o referido direito não

Legislativo. Rev. Jur., Brasília, v. 7, n. 72, p.01-16, maio, 2005 2 A Constituição Federal de 1988 previu dois mecanismos para viabilizar a própria mudança. O da revisão constitucional (na forma do art. 3º. do Ato das Disposições Constituições Transitórias)(4), já realizada em 1994, e que acrescentou seis emendas – denominadas "emendas constitucionais de revisão" - ao texto constitucional. O outro mecanismo - o processo ordinário de emenda, com dois turnos de votação em cada casa

pobre perto de outros concorrentes, que apresentaram maquetes, croquis e estatísticas, mas pela concepção urbanística e pela fantástica descrição de seu estudo. O memorial de justificativa do projeto é considerado um dos mais belos textos da língua portuguesa, induzindo o leitor a acreditar que a solução só poderia ser aquela. O projeto foi feito em sigilo por Lucio durante dois meses. Os primeiros traços surgiram numa viagem de navio a Nova York. Leia o memorial de Lúcio Costa sobre…

História do Catolicismo no Brasil O cristianismo chegou no Brasil já no descobrimento territorial português, e lançou profundas raízes na sociedade desde o primeiro momento de interação portuguesa com os habitantes indígenas. Durante o período de colonização, ordens e congregações religiosas assumem serviços nas paróquias e dioceses, a educação nos colégios, a evangelização do indígena e inserem-se na vida do país. Frades franciscanos apareceram nas capitanias com precocidade. As missões

Desenvolvimento No perído do Brasil Colonial o Papa Leão X através da bula Dudum pro parte , de 31 de março de 1516, concede o direito universal a todas as terras sujeitas ao domínio da Coroa portuguesa. Isso quer dizer que o Brasil colonial estava dentre essas terras. Segundo a autora do texto, “através do padroado, o rei tinha autoridade para aceitar ou rejeitar bulas papais; escolher, com a aprovação do papado, os representantes

“constituição” 3. Classificações 4. Teoria do poder constituinte 5. As emendas constitucionais 6. Disposições gerais 7. Disposições transitórias 8. Hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais 9. Uma brevíssima história das constituições brasileiras 1. Princípios do Direito Constitucional · Os princípios constitucionais positivos são basicamente de duas categorias: A) princípios político-constitucionais e B) princípios…

intelectual e uma reforma acerca do conhecimento prévio. Estas novas forças intelectuais espalharam-se pela Europa, influenciando chefes políticos e desempenhando importante papel na Revolução Americana, e na consolidação de cartas e constituições de outros países. Desta forma, observa-se que o Século das Luzes teve importante papel na (re)definição do homem como sociedade na Europa e na América, principalmente. Porém, da mesma forma que há um desenvolvimento econômico…