Constituições Portuguesas

As leis portuguesas 1. Os primeiros habitantes e a romanização. Quando Roma tomou a península ibérica muitos povos já haviam habitado o local, destacando-se os lusitanos, que habitavam o norte e o centro do que hoje é Portugal. Estes permaneceram, mesmo após a romanização, traços básicos de sua cultura formaram uma das bases para a formação da sociedade portuguesa. Ao final do primeiro século a.c houve uma reforma administrativa feita por Roma, tais reformas dividiram a península em…

escolhido por D. Pedro I. A Outorga da Carta A Outorga da Carta, foi uma constituição que foi assinada por D. Pedro I, e votada pelas Câmaras que o povo brasileiro tinha escolhido, a mesma foi a que sucedeu a Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822. Ela ficou em vigor por 72 anos, teve 4 revisões constitucionais designadas por Actos Adicionais. Organizada em 145 artigos agrupados em 8 títulos, a Carta Constitucional tinha por princípios básicos os seguintes: - A…

SEJA, POSSUI DIVERSOS SENTIDOS. TODO HOMEM, OBJETO, ESTABELECIMENTO, EMPRESA, ASSOCIAÇÃO TEM UMA “CONSTITUIÇÃO”. NA LINGUA PORTUGUESA, “CONSTITUIÇÃO” É O “ATO OU EFEITO DE CONSTITUIR, DE ESTABELECER, DE FIRMAR”, OU, AINDA, “O MODO pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa). Cumpre, no entanto, destacar, no âmbito jurídico, o sentido de Constituição, que está associado à Constituição…

Brasil Colônia 1500 – 1822 A colonização portuguesa influiu muito na sociedade brasileira. Os elementos portugueses europeus incluíram traços da cultura indígena e africana, não perdendo suas características próprias. Isso contribuiu para que os brasileiros se sentissem portugueses. Então formou – se o Estado do Brasil com alicerce no regime municipal, por ser característica do sistema jurídico português. O municipalismo foi uma das características mais poderos da organização…

Jurídico de Constituição: É a norma jurídica de mais elevado grau hierárquico, é a lei fundamental que vale mais do que as outras leis. 2 - TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 2.1 - Conceito, Surgimento e Evolução: Em sentido jurídico as Constituições representam o conjunto de normas escritas ou não escritas que dão a estrutura básica da sociedade e do Estado. Por exemplo, a estrutura básica da sociedade se dá com a definição de direitos, garantias e deveres fundamentais. A…

de origem, seriam considerados cidadãos brasileiros.[13] A naturalização tácita estabelecida na Constituição de 1891 foi prevista com um prazo de 6 (seis) meses e após esse prazo deixou de produzir efeitos jurídicos. Foi mantida nas sucessivas Constituições e, na Constituição de 1988, foi suprimida.[14] Portanto, no Brasil só é utilizada a naturalização expressa. A naturalização expressa, a qual depende de requerimento do indivíduo, divide-se em: naturalização ordinária e naturalização…

da cidade dizem respeito a todos os cidadãos. No Brasil, nos léxicos da língua portuguesa que circularam no início do século XIX, observa-se bem a distinção entre os termos cidadão (em português arcaico, cidadam) e o fidalgo, prevalecendo o segundo para designar aquele indivíduo detentor dos privilégios da cidade na sociedade de corte. Neste contexto, o fidalgo é o detentor dos deveres e obrigações na cidade portuguesa; o cidadão é uma maneira genérica de designar a origem e o trânsito…

Constituição da República Federativa do Brasil (promulgada dia 5 de outubro de 1988) Marco da redemocratização, foi elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pela EC n. 26/85, e sofreu sensível influência das Constituições portuguesa, italiana e espanhola. Foi dado maior realce aos direitos e garantias fundamentais e às ordens econômica e social. Criou o Superior Tribunal de Justiça e o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção, o habeas data, a…

(heteroconstituições) X autônomas (“ autoconstituições” ou “ homoconstituições” ) 2.3.13. Constituições garantia, balanço e dirigente (Manoel Gonçalves Ferreira Filho) 2.3.14. Constituições liberais (negativas) e sociais (dirigentes) — conteúdo ideológico das Constituições (André Ramos Tavares) 2.3.15. Raul Machado Horta (Constituições expansivas) 2.3.16. A Constituição Federal brasileira de 1988 2.4. ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES 2.5. HISTÓRI CO DAS CONSTI TUI ÇÕES BRASILEI RAS…

Reformador Uma definição sucinta e bastante eficaz desse poder é a de que “O poder constituinte derivado é aquele que altera, formalmente, a constituição” (BULLOS, 2009, p.294) tendo assim a função denominada por Bulos de “função renovadora das constituições”. Como citado anteriormente, em recente situação vivida pelos brasileiros, ao propor aos governadores e prefeitos um plebiscito para estabelecer-se uma Assembleia Constituinte especifica a senhora Presidente da República…