Constituições Portuguesas

Nome : Eliza Linares Santana Código: 200115716 Pólo: São Bernardo do Campo Aula: 06 Atividade Avaliativa 2 – Língua Portuguesa ( tema: Texto Argumentativo ) Profº - Luis Claudio Dallier Texto 1 – A violência das leis QUESTIONÁRIO 1. Qual a tese defendida pelo autor do texto? R: O autor defende que as leis foram criadas para escravizar o ser humano , uma vez que para serem

consumidores, mas evidentemente não revestidas da natureza basilar daquelas. Até 1988, a preocupação em contemplar princípios de defesa do consumidor inexistia para as constituições brasileiras. Mas o próprio assunto também não despertava a atenção de constituintes de outros países ate a promulgação da Constituição portuguesa em 1976, que atribuiu ao estado a incumbência de proteger de “proteger o consumidor designadamente através do apoio à criação de cooperativas e de associações de…

familiarizar o estudante com conceitos elementares da disciplina e muni-lo de senso crítico para compreender as diferentes questões suscitadas nos tribunais superiores e na grande mídia.. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Módulo I: Constitucionalismo e as Constituições Brasileiras Unidade 1: Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Unidade 2: As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição Imperial de 1824 e a Constituição Republicana de 1891 Unidade 3:…

excessiva pela Constituição. Em seu decreto oficial sobre o assunto, alegou que os Constituintes não defendiam a autonomia e a integridade da nação. Posteriormente D.Pedro I formou um Conselho de Estado composto por dez membros de nacionalidade portuguesa e presidido por sua própria figura, para discussão e elaboração da primeira Constituição do país, a qual foi outorgada no dia 25 de Março de 1824. Sem qualquer tipo de participação política mais ampla ou a observância de outro poder,…

brasileira que teve uma vigência mais longa, e, quando foi revogada com a proclamação da república no Brasil , era a terceira constituição mais antiga do mundo que estava em vigor. Só era mais nova que as constituições dos Estados Unidos , de 1787 e da Suécia , de 1809. A constituição recebeu importantes modificações por meio do ato adicional de 1834 , que, dentre outras alterações, criou as assembléias legislativas…

artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa de 1976: «A República Portuguesa é um Estado de direito democrático.» Isso significa que o Estado de direito é democrático; é democrático e só sendo-o é que é Estado de direito; o Estado democrático é Estado de direito e só sendo-o é que é democrático. Há, assim, uma democracia de Estado de direito e um Estado de direito de democracia. Em termos concretos ─ e tendo em conta a Constituição da República Portuguesa de 1976 ─, a…

artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa de 1976: «A República Portuguesa é um Estado de direito democrático.» Isso significa que o Estado de direito é democrático; é democrático e só sendo-o é que é Estado de direito; o Estado democrático é Estado de direito e só sendo-o é que é democrático. Há, assim, uma democracia de Estado de direito e um Estado de direito de democracia. Em termos concretos ─ e tendo em conta a Constituição da República Portuguesa de 1976 ─, a dimensão do…

artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa de 1976: «A República Portuguesa é um Estado de direito democrático.» Isso significa que o Estado de direito é democrático; é democrático e só sendo-o é que é Estado de direito; o Estado democrático é Estado de direito e só sendo-o é que é democrático. Há, assim, uma democracia de Estado de direito e um Estado de direito de democracia. Em termos concretos ─ e tendo em conta a Constituição da República Portuguesa de 1976 ─, a dimensão do…

a um tempo os elementos da burguesia mercantil, os nobres e os servos. Necessário se fez a escravização de quem trabalhasse a terra: os índios e os negros. Estes vieram satisfazer aos interesses da burguesia mercantil portuguesa. Destaca-se a produção açucareira neste período, sendo a única base da economia colonial até meados do século XVII. Num contexto social com tais características, a instrução, a educação escolarizada seria conveniente e de interesse a…

províncias autônomas de um Estado Federal. Segundo este ilustre doutrinador o Estado Federal caracteriza-se pelo fato de que o estado componente tem competência eme matérias referentes à constituição dessa comunidade ao modo que modificações nas constituições destes Estados podem ser efetuadas por estatutos dos próprios Estados componentes, por seu turno. No Estado unitário relativamente descentralizado as províncias não possuem autonomia constitucional. Sendo que sua norma…