Constituições Federais

Resumo sobre a Constituição Federal de 1967 A Constituição de 1967 foi “outorgada”1 em 24 de Janeiro de 1967 e entrou em vigor em março do mesmo ano, quando o Marechal Arthur da Costa e Silva assumiu a presidência. Como toda Constituição, documento solene que rege a construção e composição de um ente importante que é o Estado, esta sofreu profundas influências doutrinárias, neste caso, da Carta Política de 1937 que, por exemplo, determinou a adaptação das constituições estaduais ao…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a…

organizado. Poder Constituinte pode ser considerado o Poder que cria uma nova Constituição. A doutrina (estudiosos e formadores de opinião sobre o direito) aponta a contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. O Poder Constituinte (poder que cria uma Constituição) surgiu na mesma época em que os cidadãos pensavam em limitar o poder das…

EstadosEstados-membros elaborem novas Constituições estaduais É a expressão da autonomia que norteia a forma federativa de Estado. É Poder derivado, subordinado e condicionado às normas federais de preordenação dentro do Princípio da Simetria Constitucional 5 PROCESSO DEMOCRÁTICO Ícones Representativos do Órgãos de Cúpula PODER CONSTITUÍDO Executivo Judiciário Legislativo Presidência da República Gabinete Civil Gabinete Militar Ministérios Supremo Tribunal Federal Tribunais…

específica ou pela opinião de poucos de acordo com as suas vontades próprias, nessa constituição não há a intervenção da opinião popular. 03) No nosso sistema jurídico, quais foram as Constituições votadas e quais as outorgadas? R: As constituições votadas foram as de 1891,1934, 1946 e a de 1988, já as constituições outorgadas foram as de 1824, 1937 e as de 1967/1969. 04) A Constituição Brasileira de 1988 é uma Constituição rígida, flexível ou semi-rígida? Justifique sua resposta.…

DESENVOLVIMENTO Entre as diversas formas de classificação das constituições, destaca-se àquela que classifica as Cartas quanto à forma de alteração. Nesse contexto, as constituições podem ser classificadas como flexíveis, semirrígidas ou rígidas. As primeiras, não são submetidas a nenhum mecanismo diferenciado de modificação, sendo-lhes aplicável, em regra, o mesmo processo legislativo imposto às leis ordinárias. Em contraponto, as constituições rígidas apenas poderão ser alteradas…

com o artigo 18 da CF\88, é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios todos autônomos entre si, a carta maior quis enumerar os entes que compõem a federação, inclusive, ressaltada a autonomia de cada um. No presente estudo, o que nos interessa são os Estados, como membros componentes da federação. De acordo com as lições do professor José Afonso da Silva, os Estados constituem instituições típicas do Estado Federal, sem este não se reconhece a federação, mas, na…

ALDEMIR FERNANDES DA CRUZ 1º PERÍODO NOTURNO CURSO: DIREITO A EVOLUÇÃO DO VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Professora: Ana Flávia Loyola Disciplina: História do Direito Montes Claros 2010 A EVOLUÇÃO DO VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS | | A constituição e o retrato da sociedade. Faz-se necessário que esta sofra alterações, as emendas constitucionais é a forma mais segura para tais alterações, pois se deixasse estas a cargo de interpretação, seria uma tarefa…

naturais. Cerca de 80% da população brasileira – de um total de 180 milhões – vive atualmente nas cidades, sobretudo nas áreas metropolitanas”. Edésio Fernandes 1- Introdução Exposta nos artigos 182 e 183, da Constituição Federal, além de outras legislações complementares, a política urbana é um tema atual que vem instigando as autoridades desde um período remoto em que o Brasil começara e a desenvolver-se. Por ter sofrido um rápido e desorganizado…

Saraiva, 1999.p.69. 2- A quem compete interpretar a constituição. Conforme o art. 102 da CF/88, na seção que trata da organização do Poder Judiciário, o próprio texto constitucional dispõe que "compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), precipuamente, a guarda da Constituição...". No Brasil, o STF exerce o papel de Tribunal Constitucional, sendo responsável por dar efetividade às normas constitucionais, sobretudo, aos direitos e garantias fundamentais. Seus…