Constituições Federais

dever ser, é pura norma, não tendo nenhuma fundamentação sociológica, filosófica ou politica. Decisão politica fundamental de todo o povo sobre a sua de vida e a sua ação. Essa teoria é ilustrada pela pirâmide de Kelsen onde temos a constituição federal no topo e as demais leis e atos normativos na parte de baixo e todos eles tendo que obedecer os ditames da constituição, ou seja, tendo que obedecer as normas constitucionais, pois a constituição é a norma básica, fundamental do estado.…

dispositivo emanado do poder constituinte originário, tendo em vista o seu caráter absoluto que não encontra qualquer limitação de ordem jurídica, conforme bem evidencia o art 17 do ato das disposições transitorias da constituição. ( Teoria Geral das constituições e direitos fundamentais, Rodrigo Cesar, Rebelo Pinho, p.39) 5-VERDADEIRA – a manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais, Art 59, paragrafo 1º, e Art 60, da CF/88 ( Pedro…

INTRODUÇÃO O presente artigo pretende expor de forma simples e objetiva a importância das constituições que regeram o Brasil: (1824) após a independência, (1981) fim do governo Imperial, (1934 e 1937) período Vargas, (1946) retorno da democracia, (1967 e respectiva alteração por meio da Emenda n. 1, de 1969) período militar e a atual, caracterizada por representar o período de pós-ditadura militar, promulgada em 05.10.1988. A chamada carta política de 1988 nada mais é do que o…

Semana de Aula 4 Tema PODER CONSTITUINTE Objetivos Identificar, através do estudo da teoria da constituição, o processo de criação e reforma das constituições; Compreender a importância da manifestação do Poder Constituinte Originário e Derivado; Analisar a importância das constituições dos estados para a existência do Estado federal. Estrutura do Conteúdo 1. Poder Constituinte 1.1. Conceito e finalidade 2. Legitimidade do Poder Constituinte 3. Formulação teórica de Sieyès 4

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 26. (CESPE/MMA/2009) A CF vigente, quanto à sua alterabilidade, é do tipo semiflexível, dada a possibilidade de serem apresentadas emendas ao seu texto; contudo, com quorum diferenciado em relação à alteração das leis em geral. Errado. Esse fato faz com que a CF seja uma constituição rígida. A constituição semiflexível é aquela que possui uma parte em que sequer precisa-se de um procedimento especial para ser alterada, bastam simples leis ordinárias. …

técnica de proteção das liberdades é atributo do constitucionalismo moderno, que importa conhecer para que se possa discernir o próprio momento atual, a que muitos denominam neoconstitucionalismo. 1. NA EUROPA O reconhecimento do valor jurídico das constituições na Europa continental tardou mais do que na América. Na Europa, os movimentos liberais, a partir do século XVIII, enfatizaram o princípio da supremacia da lei e do parlamento, o que terminou por deixar ensombrecido o prestígio…

RA 9092474932 VANESSA DA CONCEIÇAÕ CARVALHO RA 9088476362 WILLIAN RA 1299102417 SUMÁRI0 ETAPA 1 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES PODER CONSTITUINTE ORIGINARIOCAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES PODER CONSTITUINTE ORIGINARIO PODER CONSTITUINTE DERIVADO OU 2° GRAU CARCTERÍSTICAS E DIFERENÇAS ENTRE AS ESPÉCIES DE REFORMA CONSTITUCIONAL A EMENDA E A REVISÃO CONSTITUICIONAL CARACTERISTICAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL

DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria da Constituição e do Direito Constitucional (natureza, conceito, objeto e classificações). Interpretação e Aplicabilidade das normas constitucionais. Olá! Hoje, sim, começamos para valer o nosso curso. Portanto, seja bem-vindo(a) a esse nosso curso, por meio do qual iremos nos “enfronhar” no mundo maravilhoso do Direito Constitucional para concursos! Aliás, especificamente para o concurso de Delegado da Polícia…

parte permanente e do ADCT. O segundo plano relaciona a CF/88 com as Constituições brasileiras precedentes, considerando a extensão de cada uma e suas alterações. Segundo o autor, referida comparação interna ‘...registra a dilatação da matéria constitucional e a evolução das Constituições brasileiras no tempo’. Por fim, no terceiro plano, ‘a comparação constitucional externa relaciona a Constituição Federal de 1988 e as Constituições estrangeiras mais extensas...’” 5. O que é…

-Soberania=poder fundamentais) História do Constitucionalismo Todos os estados no sentido amplo têm constituição para se organizar. Mas o estudo racional e sistemático do constitucionalismo só se desenvolveu quando surgiram as primeiras constituições escritas. O constitucionalismo, que é o movimento político, jurídico e ideológico que aperfeiçoa a organização estatal e delimita o exercício do poder mediante um documento escrito (lei fundamental e suprema), começou com a…