Constituições Federais

2010, p. 154). PODER CONSTITUINTE DERIVADO Conforme leciona Moraes (2012, p. 27), o Poder Constituinte Derivado, também chamado de instituído, constituído, secundário ou de segundo grau é o poder de modificar a Constituição Federal, bem como de elaborar as Constituições estaduais. É criado pelo originário com o objetivo de manter a ordem constitucional já instaurada. Enquanto o originário cria uma nova ordem constitucional, o derivado mantém essa ordem. Paulo (2012, p. 86) reforça…

exemplo. b) Direito constitucional comparado: O Direito Constitucional Comparado, como o próprio nome diz, é aquele que estuda com interesse predominantemente comparativo duas ou mais constituições. Assim, se o nosso estudo tiver por objeto a comparação das liberdades civis constitucionais abraçadas pelas constituições do Brasil e dos Estados Unidos, por exemplo, estaremos exatamente dentro dos limites impostos pelo direito constitucional comparado, pois aqui o interesse não é a…

patrimônio histórico e cultural. DESENVOLVIMENTO Ação popular é o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos – ou a estes equiparados – ilegais e lesivos do patrimônio federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiros públicos. Do conceito ora trazido à baila, depreende-se um vigoroso caráter político entregue a ação popular. In…

formal, constarem na Constituição itens que, sob o viés material, não deveriam ser previstos na Constituição, como, por exemplo, na CF/88, o art. 242, p. segundo, que chega ao absurdo de dizer que o Colégio Pedro II, localizado no Rio de Janeiro, é federal. 5- O sentido jurídico da Constituição é firmado, dentre outros, por Hans Kelsen. Defensor do Positivismo, refratário ao Direito Natural, Kelsen defende que a Constituição simboliza uma vontade racional e está inserida em uma…

FACULDADE ESTÁCIO UNI RADIAL Marisa Barreto da Silva CLASSSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES Professora: Roberta INTRODUÇÃO O presente trabalho trata inicialmente da classificação da Constituição Brasileira vigente, sob o enfoque de juristas renomados, como Alexandre de Moraes e Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Num segundo plano, adentra-se no outro tema perseguido, definindo a natureza e a eficácia jurídica das normas constitucionais, desta feita pelo crivo de José Afonso da Silva.…

Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e…

razão do seu caráter ilimitado este mais relacionado na independência do poder constituinte originário elaborar uma nova Constituição sem precisar estar vinculado a Constituição anterior, exemplo clássico, esta na Constituição Federal de 1.988 em razão a Constituição Federal de 1.967. O poder constituinte originário é um poder político justamente por ser um poder pré-jurídico, criando uma nova ordem jurídica, aqui classificado em poder constituinte originário histórico (quando se cria…

Distrito Federal, os Estado e os Municípios, todos entes da federação, os quais tem personalidade jurídica e civil. A forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação, que é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser abolida ou enfraquecida, mas pode ser modificada. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Para ser um Estado…

INTRODUÇÃO O Brasil teve diversas mudanças nas suas emendas constitucionais e nas suas constituições. Devido às conjunturas econômicas, históricas, políticas e sociais do Brasil de cada época. Por isso, as constituições sempre tiveram mudanças, que essas podemos dizer evolutiva, mais em alguns casos não houve essa evolução. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A 1988 #Abaixo comentários e os pontos principais de cada constituição de 1824 a 1988: 1 - Constituição de 1824: A elaboração da

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a situação não é das mais…