Constituições Da Guiné Bissau

raciais entre homossexuais no Brasil Colonial”, Revista de Antropologia da USP, 35 (1992), pp. 169-190. Primeira Visitação, pp. 406-407. 14 mott.pmd Afro-Ásia,33 (2005), 9-33 14 01/04/06, 17:36 em 1591, é denunciado outro “negro da Guiné” como amante do mesmo sexo: “Joane, filho do gentio de Angola, morador no Rio de Matoim, que no dito pecado usa o ofício de mulher, digo, fêmea”. Ao ser admoestado que sodomia “era caso de os queimarem, o dito Joane respondeu que…

Direitos Executivo Legislativo Judiciário Ministério Público Redes Estaduais Rede Estadual RN ONGs Direitos Humanos ABC Militantes DH Rede Mercosul Rede Lusófona Rede Cabo Verde Rede Guiné-Bissau Rede Moçambique Direitos Humanos e Cidadania Sociedade Catarinense de Direitos Humanos Evolução dos Direitos Humanos Fascículo 01 Capítulo II — Histórico Objetivo: Reconhecer que os…

atenção ao fenómeno das repúblicas antigas é a Índia. No início do século XX, uma série de estudiosos indianos, principalmente K.P. Jayaswal, começou a defender que vários estados da Índia Antiga tinham formas republicanas de governo. Como não há constituições ou obras de filosofia política desse tempo que tenham sobrevivido até aos nossos dias, as formas de governo têm de ser deduzidas, a maioria das vezes, dos testemunhos dos textos religiosos. Estes textos referem que determinados…

Momentos constitucionais e mudança política Jorge Miranda * I Formação das Constituições 1. Poder constituinte material e poder constituinte formal I – A experiência histórico-comparativa mostra que o poder constituinte se manifesta em dois diferentes e sucessivos momentos. Com efeito, por um lado: a) O factor determinante da abertura de cada era constitucional é, não a aprovação de uma Constituição formal (ou a redacção de uma Constituição instrumental), mas o corte ou a…

framework for the understanding on the characterization of such fundamental rights not classified under the Constitution, but included under the fundamental rights regime. SUMÁRIO: 1. Noção de direitos fundamentais. 2. A cláusula de abertura nas Constituições. 3. Direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material. 4. Regime jurídico dos direitos Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP e professora do mestrado da UNIFLU. ** Bacharel em Direito pela…

dos juizes, pois que o exercício da função jurisdicional exige também a proibição de tribunais de excepção (constituição de tribunais exclusivamente destinados ao julgamento de certas categorias de crimes para além dos que estão consagrados nas constituições) impondo-se ainda a figura do juiz legal ou juiz natural, isto é, como se sabe, o direito fundamental dos cidadãos a que uma causa seja submetida a julgamento num tribunal previsto como competente por lei anterior, e não por um…

O Brasil integra algumas organizações internacionais juntamente com países africanos. Entre elas, destaca-se a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que reúne entre outros países lusófonos, o Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Além dessa, há a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, integrada por países banhados pelo Oceano Atlântico em sua porção meridional; e a União Latina, semelhante à CPLP, mas que abrange também a Costa do…

remissão para a Declaração dos Direitos do Homem). As principais diferenças consistem: 1. Na estrutura unitária dos Estados português e francês em contraposição com a estrutural federal da RFA, onde existem as Constituições do Länder. 2. No modelo semipresidencial adoptado pelas Constituições francesa e portuguesa em comparação com a maior incidência parlamentar da CRFA; 3. Na caracterização da RFA e de Portugal como Estados de Direito social em comparação com o pendor clássico e…

que trabalham para o público, trabalhadores, familiares não remunerados e, principalmente as mulheres, como empregados domésticos. Desde a constituição de 25 de março de 1824, outorgada seis décadas antes da abolição formal do escravismo, as constituições brasileiras declaram solenemente a igualdade de todos perante a lei. Convém destacar que a mencionada constituição excluía da definição de cidadão a população negra escravizada, à qual não se reconheciam os mais elementares direitos…

setembro de 1965) Gana (8 de março de 1957) Geórgia (31 de julho de 1992) Granada (17 de setembro de 1974) Grécia (25 de outubro de 1945)* Guatemala (21 de novembro de 1945)* Guiana (20 de setembro de 1966) Guiné (12 de dezembro de 1958) Guiné-Bissau (17 de setembro de 1974) Guiné-Equatorial (12 de novembro de 1968) Haiti (24 de outubro de 1945)* Holanda – Países Baixos (10 de dezembro de 1945)* Honduras (17 de dezembro de 1945)* Hungria (14 de dezembro de 1955) Iêmen (30…