Constituições Da Guiné Bissau

crime e direitos constitucionais mais generalistas, como o direito ao voto, o direito à liberdade pessoal, o direito à liberdade de ir e vir e o direito à proteção igualitária. Ao passo que as civilizações emergiram e formalizaram através de constituições escritas, alguns dos direitos civis mais importantes foram passados aos cidadãos. Mais tarde, quando esses direitos se descobriram inadedequados, movimentos de direitos civis surgiram como veículo de exigência de proteção igualitária…

OS SISTEMAS DE GOVERNO DE TRANSIÇÃO DOS PALOP -2- INTRODUÇÃO Os Cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe - têm uma trajectória política comum, nascida no processo da luta anti-colonial. Países jovens, alcançaram as suas independências na segunda metade da década de 70, abraçando um mesmo projecto político, de edificação de sociedades socialistas. A utopia e o fulgor independentista foram dando lugar a…

Portuguesa de 1990 é composto por quatro partes: Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: é um tratado aprovado em 12 de outubro de 1990 pela Academia das Ciências de Lisboa, pela Academia Brasileira de Letras e por delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a presença de delegação de observadores da Galiza, e assinado em Lisboa 16 de dezembro de 1990 por representantes de sete países lusófonos. Contém um preâmbulo e quatro artigos. Anexo I —…

A Constituição de Angola de 2010 por Jorge Miranda * I1. As primeiras Constituições dos países africanos de língua portuguesaI – O acesso à independência dos cinco países africanos de língua portuguesa não se fez ao mesmo tempo e nos mesmos termos em que decorreu o acesso à independência dos demais países da África. Naturalmente tal como por toda a parte, esse tempo e esse modo haviam de determinar os seus sistemas políticos e constitucionais originários. Com efeito, depois de ter sido…

marcados por turbulências internas e pressões externas em várias nações que culminaram em abertura política, multipartidarismo, elaboração de novas Constituições e eleições livres. Eram elementos necessários, mas não suficientes. Exemplo disso foram as rebeliões militares, como, por exemplo, na República Democrática do Congo, ou o caso da Guiné-Bissau, onde grandes turbulências políticas com vários golpes de Estado impediram sempre a consolidação de um clima de paz; o Zimbábue, com…

Primeiro-Ministro, pelo menos quando existe coincidência entre a maioria parlamentar e a maioria presidencial. Ele necessita de ter um Primeiro-Ministro que seja da sua confiança pessoal e que esteja de acordo com a sua agenda governativa, razão pela qual as constituições semipresidencialistas conferem usualmente ao Presidente da República maior maleabilidade na nomeação e exoneração do Chefe do Executivo16. O poder presidencial neste sistema de governo é distinto do que existe no…

Nilo. São 47 os Países que compõe a África Subsaariana: África do Sul; Angola; Benin; Botsuana; Burkina Faso; Burundi; Cabo Verde; Camarões; Chade; Camarões; Congo; Costa do Marfim; Djibuti; Eritréia; Etiópia; Gabão; Gâmbia; Gana; Guiné; Guiné Equatorial; Guiné-Bissau; Lesoto; Libéria; Madagáscar; Malaui; Mali; Mauricio; Moçambique; Namíbia; Níger; Nigéria; Quênia; República Centro-Africana; República Democrática do Congo; Ruanda; São Tomé e Príncipe; Senegal; Serra Leoa; Seychelles;…

Pesquisar em Wikipédia Última modificação há 2 horas por Salebot Constituição Nota: Para outros significados, veja Constituição (desambiguação). Classificação das constituições segundo Aristóteles. A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política, [1] Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta…

2725-118 Algueirão tel (+351) 21 921 37 37 | fax (+351) 21 921 39 79 mail orcamentos@clio.pt www.clio.pt Mobilidade e migrações na Guiné-Bissau: dinâmicas históricas e determinantes estruturais 1 Revista Internacional em Língua Portuguesa Migrações III Série, nº. 24 - 2011 2 Mobilidade e migrações na Guiné-Bissau: dinâmicas históricas e determinantes estruturais Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) RILP – Revista…

ex-modelo somali Waris Dirie, 44, mutilada aos 5 anos, que virou livro, filme, rendeu-lhe o título de embaixadora das Nações Unidas e ainda resultou numa fundação. Segundo informações presentes em meios de comunicações como a internet, o parlamento de Guiné-Bissau está promovendo um caloroso embate, acerca da proibição de mutilação genital feminina, que está dividindo seus deputados. Ao buscarmos os argumentos de tais práticas, observarmos que, o clitoclatismo ou a MGF se baseia em…