Constituições Brasileiras

Histórico das Constituições Brasileiras Alexandro De Oliveira RA: 6814007432 Anhanguera- Uniban São Bernardo Do Campo SP 18/03/2014 Histórico das Constituições Brasileiras 1- Introdução: Antes de rumar para as constituições brasileiras convêm ressaltar a extrema importância de uma Constituição para um Estado. A constituição é a lei maior em um estado, esta tem por escopo organizar sua estrutura politica, regular

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824 A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. Criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na di­visão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador. Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas,

Histórico das Constituições Brasileiras Clodoaldo B. Junior A independência foi proclamada, então surge o primeiro problema: a consecução da estruturação de um poder centralizador e uma organização nacional para regular os poderes regionais e locais dominantes no país, sem esquecer de alguns princípios básicos da teoria política em moda na época. Então encontraram o princípio fundamental dessa teoria, o constitucionalismo. Aqui, realizava-se uma constituição escrita e um mecanismo de divisão

funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. Nos países democráticos (como o Brasil), a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos). A primeira Constituição brasileira foi a…

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) * Contexto Histórico Declaração da Independência do Estado brasileiro Outorgada por D. Pedro I Forte influência de valores liberais http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) * 1. Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo (art. 3º) * 2.…

escolher entre monarquia e república e entre presidencialismo e parlamentarismo (foi confirmado o regime republicano e presidencialista). A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. Constituição brasileira de 1824 Outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823. Previa, além dos três poderes, o poder moderador atribuído ao Imperador como chefe supremo do Estado brasileiro. No exercício do poder moderador, o…

ESQUEMA SOBRE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824 - marcada por ser extremamente liberal no tocante ao respeito aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos Poderes. Estabelecia os seguintes pontos: O governo imperial era uma monarquia hereditária e constitucional; estabeleceu os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador; foi adotado o Estado confessional sendo o catolicismo como religião oficial do Império; instituiu-se o sufrágio…

jurídicas cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú DISCIPLINA: direito constitucional PROFESSOR: - WALTER amaro baldi HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824 1) Contexto Histórico, social, político e econômico Com a transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil em 1808, a colônia brasileira passou a ser designada como Reino Unido a Portugal e Algarves. Com a ocorrência da Revolução do Porto e a exigência dos Nobres, O Rei de…

CIÊNCIAS POLÍTICAS História das constituições Brasileiras Nesta pesquisa contem todas as informações necessárias para entendimentos preliminares sobre as constituições brasileiras; Todos os conceitos bem como surgimento de cada uma delas e seus objetivos junto ao estado. INTRODUÇÃO: Buscamos representar aqui, um resumo critico pessoal

1. CONSTITUICÃO 1824 Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, o Imperador D. Pedro I outorgou em 25 de março de 1824 a Carta Imperial que tinha 173 artigos sofreu forte influencia dos ideais liberais da França e da Inglaterra e suas principais características são: Manutenção da escravidão – Os escravos indígenas e pobres não eram considerados cidadãos; A Religião Católica como a religião oficial do império, podendo todas as outras Religiões ter seu culto doméstico,…