Constituições Brasileiras

Sumário 1. Introdução..............................................................................................02 2. Constituições.........................................................................................03 2.1. Conceito.................................................................................................03 2.2. Sentido sociológico..............................................................................03 2.3. Sentido Político...........................

A família através das Constituições brasileiras Nas constituições, fruto das diversas fases históricas vividas no país, a família transitou do estado patriarcal-patrimonial para o estado sócio-afetivo. Na Carta de 1824, nada se fala das relações familiares. A de 1891 traz somente um dispositivo, o art. 72, § 4°, “a república só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita”. Com isso pretendia-se separar o Estado do controle da Igreja até então com grande influência e…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Faculdade Mineira de Direito Direito Romano e História do Direito As constituições brasileiras e sua contextualização na história Belo Horizonte 2013 1) Introdução Quando do nascimento de um país, seja por via aglutinação de Estados ou por via de libertação de um governo opressor estrangeiro, faz-se necessário que esse no país se organize como Estado de Direito. Várias são as formas de…

Instituições Jurídicas Separação de poderes nas constituições brasileiras Constituição de 1824 Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Politicos é o principio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece. Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. Art. 11. Os Representantes da…

objetivo principal abordar a evolução das constituições brasileiras e suas principais emendas, realizando todo um apanhado histórico sobre o assunto e discutindo suas principais características como: forma de governo, sistemas de governo, princípios fundamentais, divisão dos poderes, sistema eleitoral, dentre outros aspectos relevantes a compreensão do tema. É também abordado todo o cenário político-social brasileiro no decorrer da historia das constituições nacionais, destacando as…

História das Constituições Brasileiras e suas Principais Características Após a independência do Brasil, Dom Pedro I, apoiado pelo partido português, em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, outorgando a primeira Constituição do País. Com isso, o país adotou a Monarquia como forma de governo, através da sucessão hereditária. Além disso, o Estado passou a ser Unitário, ou seja, não havia quaisquer divisões da Federação em…

A Educação Brasileira na Ordem Constitucional Primeira: 1824, outorgada pelo imperador D. Pedro I; Garantiu a gratuidade da instrução primária e criação de colégios e universidades Instituiu a administração centralizada do ensino, responsabilidade do governo central. Instituiu o ensino da religião católica como parte do currículo. Segunda: 1891, promulgada pela Assembleia Nacional constituinte. Compete ao congresso: Legislar sobre o…

ESCOLA DE NEGÓCIOS, COMUNICAÇÃO E DIREITO Disciplina: Direito constitucional I Professor: Allan Magalhaes Esquema de aula: Histórico das Constituições Brasileiras  Resumo:        1824: positivada por outorga. Constituição do Império do Brasil. Havia um quarto poder: o Poder Moderador. 1891: positivada por promulgação. Primeira Constituição da República. 1934: positivada por promulgação. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). Apelidada de Constituição “Polaca”. 1946: positivada

GOIÂNIA, NOVEMBRO DE 2013 FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1. A CONSTITUIÇÃO DE 1824 A primeira Constituição Brasileira foi concebida na época do Império de Dom Pedro I, o próprio imperador determinou a instituição de um Conselho de Estado, que tinha por objetivo criar os textos legais constitucionais, respeitando a vontade do Poder Moderador. A mesma foi outorgada, ou seja, imposta aos cidadãos, sem maiores discussões

As constituições brasileiras 1) Constituição de 1824 Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (anti absolutista) e discriminava os portugueses (anti lusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e…