Constituições Brasileiras Classificadas

burocrática formada pelos tributos instituídos em um país, juntamente com suas normas regentes. No Brasil, o sistema tributário segue um princípio estruturalista, onde toda espécie tributária dependerá de uma fonte geradora. Estas espécies podem ser classificadas como imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimo compulsórios. O imposto é todo tributo que não depende de uma contraprestação do Estado. Não há a obrigação estatal de servir o contribuinte que…

transitorias da constituição. ( Teoria Geral das constituições e direitos fundamentais, Rodrigo Cesar, Rebelo Pinho, p.39) 5-VERDADEIRA – a manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais, Art 59, paragrafo 1º, e Art 60, da CF/88 ( Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, p. 87) 6-FALSA- O poder constituinte derivado- os municípios ( que por força dos art 1º e 18º da CF/88, fazem parte da federação brasileira, sendo, portanto,…

pétreas, que podem ser expressa (art. 60, parágrafo 4º, incisos) e implícitas (como por exemplo: art. 60, incisos e parágrafos, arts. 1º, 3º e 4º). No que se refere às limitações temporais, há divergências quanto a sua existência na atual Constituição brasileira, mas a doutrina majoritária não as tem reconhecido. Lembre-se que essa limitação já encontrou existência expressa na história do constitucionalismo brasileiro: a Constituição de 1824 previa a impossibilidade de qualquer reforma…

CONSTITUCIONALISMO E CONSTITUIÇÕES CONCÓRDIA 2015 CONSTITUCIONALISMO É um Sistema Político que se embasa no regime constitucional. Teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. “Esse visa a estabelecer em toda parte regimes constitucionais, quer dizer, governos moderados, limitados em seus poderes, submetidos a Constituições…

onde nós temos a constituição como a lei maior do estado. Classificação da Constituição *Quanto à forma: Escrita: É uma constituição codificada, constituição que se encontra em um documento único (que esta em um código). Exemplo: A constituição brasileira é codificada em um documento único. Não escrita: É aquela constituição espaça que se encontra no meio de varias leis de um país. Exemplo: A constituição inglesa se encontra no meio das varias leis que regem aquele país que, por…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: MARCOS 1. Unidade I – O direito constitucional. A disciplina; delineamentos históricos; conceito e objeto; relação com outras disciplinas. – Constituição: conceito; constitucionalismo; classificação das Constituições; sentidos da Constituição. O DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da Constituição. Estudar a Constituição não é estudar apenas o texto da Constituição Federal de…

Legal: - Art. 6º: Direitos Sociais – Saúde, Educação, Assistência, Moradia, Lazer... Direitos Trabalhistas – Greve, Sindicalização, Salário Mínimo, Proteção a Férias e 13º; Direitos da Nacionalidade – Naturalização, Reconhecimento de cidadania brasileira, Proibição de distinção entre brasileiros natos e naturalizados (com exceção dos casos previstos na própria constituição). Exercício 1) Qual o primeiro documento tido como de natureza constitucional? A Magna Carta de 1215 na…

muda-se para o âmbito jurídico, porém com difícil definição tanto em território definido, quanto contorno mundial. Incorporou-se nesse período em documentos internacionais. Passou a ser positivado primeiramente nas constituições do México e da Alemanha. Atualmente faz parte de várias constituições ao redor do mundo, que acabam se comunicando com o intuito de alcançar a maneira mais eficaz de sua aplicação. Exemplifica Barroso, nessa questão de direito comparado, que decisões a respeito…

municípios Jose Afonso da silva Histórico / revolucionário • Poder Constituinte Originário – PCO Finalidade: criar constituições. Fundacional/ histórico – só tem o poder de criar a primeira ordem constitucional do país. – em 1824 – foi criada a constituição do Brasil império. Pós fundacional/ revolucionário – cria todas as demais constituições: 1891 1934 1937 1946 1967 + EC 1/69 1988 Titularidade do PCO, pode ser: Quem é o dono, titular? Nação

função básica de uma constituição é a organizar politicamente o Estado (relação entre os poderes, população, governo...) e garantir as liberdades individuais. Assim, encontra-se correta a assertiva. Gabarito: Correto. Sentidos (concepções) das Constituições: Neste ponto, ainda estamos falando do "conceito de Constituição", nós veremos qual a resposta que um monte de gente (filósofos, juristas...), ao longo da história, deu para a pergunta: o que é na verdade essa tal de…