Constituições Brasileiras Classificadas

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA 1: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Na aula de hoje, estudaremos os principais pontos sobre Direito Constitucional (surgimento, conteúdo científico, evolução e tendências) e Constituição (surgimento, diferentes concepções e classificação). Infelizmente, esse assunto é extremamente teórico, não há muito como tornálo agradável, certamente será a aula menos amistosa, menos interessante do

Sendo assim é indispensável um estudo histórico das constituições brasileiras para que se possa apreciar a atualidade e criar expectativas para o futuro. É certo que o poder constitucional se concentra em pelo menos três exigências, quais sejam: a imposição de limites ao poder do governo, a adesão aos princípios do Estado de direito e a proteção aos direitos fundamentais. De um ponto de vista sociológico, é possível alegar que as constituições modernas estabelecem limites entre o que…

limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira acepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado”.[1] Partindo, então, da ideia de que todo Estado deva possuir uma Constituição,…

classificações, princípios Concepção Sociológica [Ferdinand Lassale]: A constituição não é uma “folha de papel”. É a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo Estado tem uma Constituição. Ele dizia que dentro de um Estado existem duas constituições, uma que ele chama de real [ou efetiva] e existe uma outra, que é a Constituição escrita [a que todos conhecem. No nosso caso, a nossa CF/88]. Além da Constituição escrita, o Estado tem a Constituição real ou efetiva que…

Administrativa A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta. a) A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição Brasileira b) A intervenção humanitária e a proibição de…

Resumo: Nesse trabalho abordei acerca da definição de Constituição, em seu aspecto não só real, como também sociológico, citando grandes nomes de autores brasileiros, como Paulo Bonavides. Foram citadas as principais classificações das constituições, como as escritas, as costumeiras, as flexíveis e as rígidas, exemplificando modelos das mesmas diante da sociedade moderna. Expus também aspectos positivos e negativos acerca de cada modelo de classificação, e críticas acerca de tais. Summary:

momento em que outros juízes se vejam diante de situação parecida. Hierarquia das leis 1. Constituição Federal e suas emendas; 2. Leis complementares; 3. Leis federais (todas, exceto as complementares); 4. Constituições estaduais e suas emendas; 5. Leis complementares às constituições estaduais; 6. Leis estaduais; 7. LEIS ORGÂNICAS dos municípios; 8. Leis municipais. Emenda à Constituição – destina-se a modificar o texto da Constituição. Exige Maioria qualificada para…

Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), que propunha a observância das normas trabalhistas. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país ? As Constituições brasileiras se preocupavam em regulamentar, inicialmente, sobre a forma do Estado e o sistema de Governo, porém com o advento da Constituição Brasileira de 1934, o Direito do Trabalho começou a ser reconhecido, também, graças a existências das leis esparsas da época que versavam sobre o assunto em tese. …

|CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Objetivos

momento em que outros juízes se vejam diante de situação parecida. Hierarquia das leis 1. Constituição Federal e suas emendas; 2. Leis complementares; 3. Leis federais (todas, exceto as complementares); 4. Constituições estaduais e suas emendas; 5. Leis complementares às constituições estaduais; 6. Leis estaduais; 7. LEIS ORGÂNICAS dos municípios; 8. Leis municipais. Emenda à Constituição – destina-se a modificar o texto da Constituição. Exige Maioria qualificada para…