Constituições Brasileiras Classificadas

Instituição De Direito Descreva quantas Constituições Brasileiras existiram. Quanto á origem, como podem ser classificadas? R: O Brasil teve sete Constituições, a primeira promulgada no Império, em 1824 (Brasil Império); a segunda, e as seguintes foram promulgadas durante o período republicano, nos anos de: 1891(Brasil República), 1934(Segunda República), 1937(Estado Novo) denominada "polaca", pois se inspirou na Constituição polonesa, 1946, 1967 (reg. militar), 1969 (verdadeira…

gestante tal direito, pois se o fizesse seria um ato discriminatório. Caso 10 - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir o processo de…

diferença entre o sistema e o regime é que o sistema diz respeito à teoria sobre um assunto; já o regime é a prática, o que efetivamente está adotado. (V) IV – RESPONDA: 1. A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A sua elaboração foi muito conturbada. Logo após a proclamação da Independência do Brasil por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na Assembleia Constituinte, que tinha…

poder político. Esse conceito de constituição é também conhecido como conceito oriental de constituição. ( ) Certo ( ) Errado 14 - ( Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo) Quanto à classificação e à supremacia das constituições, julgue os itens a seguir. Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e…

termos do art. 7º, XVIII da Constituição e do art. 10, II, b do ADCT. AULA 10 Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir o…

limites do poder político. Esse conceito de constituição é também conhecido como conceito oriental de constituição. ( ) Certo ( ) Errado 14 - ( Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo) Quanto à classificação e à supremacia das constituições, julgue os itens a seguir. Pelo princípio da supremacia da Constituição, constatase que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a…

2 www.resumosconcursos.com Assunto: Direito Constitucional – Resumo Esquemático Autor: Matéria: Direito Constitucional Karina Sechieri DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. Ramos do Direito 2. Classificação das Constituições 3. Constituições Brasileiras 4. Direito Intertemporal • Eficácia da Nova Constituição • Direito Anterior • Repristinação 5. Teoria Geral do Estado • Elementos do Estado • Formas de Estado • Formas de Governo • Sistemas de Governo •…

gestante tal direito, pois se o fizesse seria um ato discriminatório. AULA 10 Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir o processo de…

prevalece até hoje, foi o seguinte: O poder Legislativo interpretaria a Constituição, para criar as leis que regeriam a nação. Dessas leis o Executivo era obrigado a executá-las e ao Judiciário caberia julgá-las de acordo com as mesmas. As Constituições têm o caráter mais político do que normativo, com destaque para o legislativo. Positivismo Exegético – o juiz interpretaria as leis de uma forma literal sem maiores amoldações para o caso. Devem estar presente em uma…

normas constitucionais são aplicáveis, pois todas são dotadas de eficácia jurídica. Porém, esta capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. As normas constitucionais são classificadas quanto à sua eficácia em: Normas Constitucionais de Eficácia Jurídica Plena: - são aquelas de aplicabilidade imediata, direta, integral, independentemente de legislação posterior para sua inteira operatividade; - produzem ou têm…