Constituições Brasileiras Bibliografia

de estados e prefeitos municipais; * Definiu o mandato presidencial de 5 anos; * Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; * Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade. Comparação das duas constituições citadas acima: A constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador D. Pedro I e a de 1988 pela assembléia constituinte. A de 1824 não estabelecia direitos fundamentais, não garantia direitos aos trabalhadores, mantinha a…

chegada da crise social do século XX, para que escrevesse novas Declarações de Direitos, pois, aquelas impostas pelos os liberais, só visava um grupo minoritário dando exploração em massa, invalidando o substrato material individualista daquelas constituições, já de todo ultrapassado. Devemos então, a constituição tutelar dos Direitos Humanos em suma herança da tese liberal, que sobreviveu no memento que foi possível separar e discernir na Constituição o elemento material de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO Breve contexto histórico das constituições brasileiras e suas constituições econômicas. Brief historical context of Brazilian constitutions and their constitutions econom. Jessica Cristina Veber A Constituição econômica é definida, para José Afonso da Silva, a parte da constituição que interpreta o sistema econômico, ou seja, que dá…

1. INTRODUÇÃO: O trabalho tem como principal objetivo demonstrar o caminho que se foi percorrido até a chegada da Constituição de 1988, a atual regente no Brasil. Traz consigo todo o processo histórico, desde a primeira Constituição brasileira (1824) até a atual, trazendo com clareza e entendimento, sendo capaz de esclarecer as peculiaridades de cada uma. Será analisado ainda, as influências decorridas de outros sistemas que contribuíram para o desenvolvimento do sistema…

Custos e formação preço e venda 2 Desenvolvimento sobre custos confecção 3 Custos variáveis, fixos, taxas administrativas................................................................................4,5,6 Organograma sobre custos 7 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução O presente estudo tem como objeto a aplicabilidade e as características dos direitos e garantias fundamentais, indispensável ao ser humano, com base na Constituição Federal e demais leis pertinentes. O tema envolvendo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UNIDADE UNIVERSITARIA DE ITABERAÍ FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 ITABERAÍ ABRIL/2015 FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 Trabalho apresentado a UEG - Unidade Universitária “Rio Das Pedras” -para o curso Sistemas de Informação como parte da nota do 1º bimestre do ano letivo de 2015

Análise sobre as Constituições brasileiras São Paulo 2013 Constituição de 1824 Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder. Em 1822, foi convocada uma Assembleia Geral Constituinte, que teve seus deputados eleitos pelo voto censitário e indireto. Esta iniciou seus trabalhos em maio do ano seguinte sob a sugestão imperial de tornar a constituição “digna de sua real aprovação”. No dia 12 de novembro de

Introdução 1- A água e o desenvolvimento das civilizações 2- A água no território brasileiro 2.1 - Ordenações do reino 2.2 - A água nas primeiras constituições 2.3 - O Código de Águas e posteriores Constituições 3 - Outros marcos da água 3.1 – A Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a Lei Lei nº 9.433/97 4 - Conclusões 5 - Bibliografia Introdução Nas últimas décadas, a água tem tomado cada vez mais…

Constituições Brasileiras Constituição de 1824 Declarada por D. Pedro I, o primeiro imperador e chefe de Estado do país, permitia a ele intervir e fiscalizar os Poderes Legislativo e Judiciário com a criação do Quarto Poder. O soberano nomeou presidentes para governar as Províncias e deu princípio as leis indiretas e censitárias, baseadas nos níveis de renda. Constituição de 1891 Em 1891, estabelecida pelo Congresso Constitucional, elegeu marechal Deodoro da Fonseca o presidente

e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Assembléia Constituinte de 1988 A constituição está organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos dedicados a temas como os…