Constituições Brasileiras Bibliografia

AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS I – INTRODUÇÃO O presente trabalho, face à vastidão do tema, não abrangerá aspectos subjetivos, sendo apenas informador e totalmente voltado à demonstração dos tipos, conteúdos, formas e definições genéricas contidas nas constituições que tratam do Direito do Trabalho, enfatizando também os modelos de constituições que, apesar da existência das garantias fundamentais do direito do trabalho no modelo estatal, não abordam referido tema. II –…

Histórico – refere-se ao poder atribuído àqueles que pela primeira vez elaboram a Constituição de um Estado, responsáveis por sua primeira forma estrutural. · Poder Constituinte Originário Revolucionário – é todo o poder responsável pela criação de constituições que se sobrepõem à primeira. É revolucionário todo o poder constituinte que rompa com um poder constituinte previamente estabelecido em uma determinada nação soberana. Tal poder aventado pela doutrina jurídica é ainda…

Colégio Estadual Carmelita de Souza Dias Constituições brasileiras Aluna: Danielly Michelon, 11 3ºA Foz do Iguaçu- PR 21 de agosto de 2013 Introdução: O que vivemos hoje em relação a ordem social e política de um estado vem sendo posto em questão a…

CONSTITUIÇÃO DE 1988 Promulgada em 5 de outubro, a Constituição de 1988 é tida como a mais liberal das constituições, pois ampliou os direitos trabalhistas, defendeu interesses das minorias e mostrou preocupação com a causa ecológica. Após o fim do regime militar, a formulação da nova Carta foi levada adiante pelo recém-nomeado Congresso Nacional, que exercia simultaneamente a função de legislar. A predominância partidária concentrava-se no PMDB e no PFL (dissidência do PDS),…

aspectos singulares e interessantes, apesar dos percalços que tivemos com o Estado Novo e o predomínio dos militares. Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das…

configurando também princípios gerais a que as outras não forçosamente de conformar-se. Neste sentido, nos países democráticos a Constituição é o verdadeiro pacto nacional, ou seja, o conjunto de normas sob as quais o país escolheu viver. O estudo das Constituições é o objeto de um vastíssimo ramo do direito — o direito constitucional, de enorme complexidade. Dentro dele, abre-se espaço para o exame de questões muito importantes, até de conteúdo filosófico, que um manual deste tipo não…

deliberação dos representantes do povo, reunidos em assembléia devidamente convocada para tal finalidade Exemplo: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946, 1967 e 1988. Esta não contou com uma Assembléia convocada especificamente para exercer o Poder Constituinte. Pela outorga, a Constituição surge por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder (exemplo: Constituições de 1824 e 1937). O titular do poder constituinte, neste caso, não é o povo. *…

Código prenunciavam, para Portugal, o fim da tradição jurídica do Antigo Regime e o advento da “era das codificações ” sob a égide da nacionalização e da “ razão natural ” moderna. II– Do ponto de vista da organização judicial na colônia brasileira foram criados três novos Tribunais de Relação, dentro os quais se destacou o Tribunal de S. Luís, que na segunda metade do século XVIII se tornaria a sede administrativa do Vice-Reinado do Brasil. III– Do ponto de vista da…

Resumo O presente trabalho vem mostrar um pouco sobre as constituições anteriores, para ser mais preciso, vamos falar sobre a Constituição de 1946 e da Constituição de 1967. Cada uma com suas características individuais, estas duas Cartas Magnas refletem muito sobre o atual momento histórico que se passava na época. Também haverá comparações entre estas constituições e a nossa atual Carta Magna de 1988. Palavras chaves: Constituições, história, direito, ditadura. Abstract The present…

exercício) e condicionado (sua manifestação depende das condições estabelecidas pelo poder constituinte originário). O poder constituinte derivado subdivide-se em: decorrente, reformador e revisor. O decorrente é responsável pela elaboração de constituições para os entes federativos. O reformador é encarregado de modificar a Constituição, por meio de um procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário. O revisor é responsável pela revisão da Constituição através de…