Constituição Sociedade Proposito Especifico

algo objetivo, para que os operadores do direito em busca da justiça, coloquem em prática aquilo que lhe é o propósito. Sua origem histórica a dignidade da pessoa humana, tem como ponto de partida a religião, posteriormente no iluminismo se correlaciona com a filosofia, que a fundamenta na razão. Então no século XX, torna-se um objetivo político, centro de uma busca do Estado e sociedade. E, em um mundo pós segunda guerra mundial, muda-se para o âmbito jurídico, porém com difícil definição tanto

............................................................... 9 1 INTRODUÇÃO Há aproximadamente alguns anos atrás, as sociedades constroem ao longo do tempo uma série de mecanismos estatais que se destinam a diversos propósitos que são desenvolvidos por uma série de programas sociais que visam beneficiar e garantir direitos e condições dignas aos cidadãos de uma forma justa e necessária, para que os mesmos…

nosso trabalho trata-se de um estudo sobre a educação indígena no Brasil de hoje, iniciaremos com um breve histórico sobre a educação dos índios no Brasil, para em seguida chegarmos à atualidade. Nesse cenário torna-se importante observar como a sociedade tem se comportado diante da temática da educação voltada para os índios, bem como, as políticas dos governantes, leis e portarias que vem ao longo desses anos trabalhando em busca de minimizar os transtornos causados pelo desrespeito a…

- 2004/0687 Direito Empresarial: Sociedade de Propósito Específico (SPE) - Aspectos societários, contábeis e fiscais Sheila Felix de Oliveira* Ronaldo Apelbaum* Avalie este artigo A proposta do presente estudo é comentar, em linhas gerais, os aspectos societários, contábeis e fiscais da Sociedade de Propósito Específico, instrumento largamente utilizado em nosso ordenamento jurídico, para a estruturação de negócios, paralelamente à adoção da Sociedade em Conta de Participação,…

estipulado pela Constituição de 1988. O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva reiterou a determinação constitucional adoptando a redução das desigualdades como um dos eixos centrais da estratégia de desenvolvimento do País. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) é expressão da prioridade efectiva do tema. Como política de Estado, a PNDR vem sendo implementada para que se possam obter resultados consequentes na questão regional. A PNDR tem o duplo propósito…

MUNICÍPIO DE LONTRAS Paula Eleuterio de Britto1 RESUMO. O presente artigo, elaborado de acordo com o método indutivo, tem por objetivo mencionar as Medidas Socioeducativas aplicadas a Adolescentes Autores de Ato Infracional. Para atingir este propósito, faz-se necessário avaliar como se dá a aplicação das medidas socioeducativas para a ressocialização em relação a gravidade do ato infracional. Da análise destas questões vislumbra-se a reflexão do adolescente com relação à…

perceber três conceitos principais: língua, enunciado e gêneros do discurso. Essas entidades, para Bakhtin, estão intimamente relacionadas, para o bom funcionamento da comunicação. O conceito de gênero discursivo tem todo um processo histórico de constituição na obra do Círculo de Bakhtin/Medvedev (1928), o Círculo anuncia que: “Um todo artístico de qualquer tipo, isto é, de qualquer gênero, presenta uma dupla orientação na realidade e as características dessa orientação…

Kant, Hegel, Anaxágoras e a Racionalidade na História Em seu ensaio “Ideia de uma História universal com um propósito Cosmopolita”, Kant apresenta duas proposições de grande destaque na sua filosofia: as ações humanas são determinadas por leis naturais causais e a Natureza tem uma doutrina teleológica. É possível perceber uma relação entre esses dois axiomas, que será explicitada posteriormente, além de uma outra relação com a “descoberta” de Anaxágoras de que causa mais importante é o νους

Salvador, 25 de abril de 2006 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é apresentar uma análise da concepção de Hans Kelsen sobre a Constituição, bem como a divisão de poderes, proposta por Montesquieu, Aristóteles, e pelo próprio Kelsen. Estaremos apresentando os fundamentos de sua concepção e natureza jurídica da Constituição procurando, assim, estabelecer os elementos próprios e característicos desta teoria. Hierarquia das Normas: A análise do Direito, possui um caráter

adolescente, que estão nas normas internacionais, na Constituição Brasileira e nas leis. O art. n.º 227 da Constituição Federal é o capítulo que trata dos direitos da criança e do adolescente, sendo que este foi tirado do texto do projeto de Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que ainda não tinha sido aprovado pelo Assembleia Geral da ONU, só sendo aprovado em 1989. Em 5 de outubro de 1988, dia em que foi promulgada a atual Constituição Brasileira, o conteúdo…