Constituição Sociedade Proposito Especifico

Civil Brasileiro, introduzidas pela Lei da Palmada que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos. Tal alteração visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais. A Lei 8.069, que instituiu o ECA, condenava maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não…

intervenção social são as expressões da questão social, cabe compreender que é produzida com uma matriz comum sendo esta a contradição entre a produção socializada e a apropriação privada que acabam por ter reflexos negativos junto á organização da sociedade, se configurando no que denominamos de expressões da questão social. O trabalho do assistente social tem como objetivo visar e garantir direitos e assistência para a população desamparada, fazendo isso por meio de políticas…

RESUMO: Este artigo busca através dos séculos como a família foi mudando de feições, suas regras de constituição foram alterando-se, acrescidas de outros fatores, surgem então outros grupos que vão além do grupo familiar, dando origem à agricultura voltada para o comércio, à indústria e um contato, forçado, com outros povos, por meio da expansão do território e da guerra, e a um decorrente sistema de troca, de compra e venda que chega até nossos dias como uma atividade comercial. A…

identidade de um povo é necessário, portanto, levar em consideração a sua herança e experiências históricas. A construção de uma memória coletiva e a propagação das simbologias e tradições culturais ajudam a efetivar, consolidar, as identidades de uma sociedade. O QUE ISTO SIGNIFICA? Significa dizer que as nossas identidades são formadas a partir e dentro (em relação com) cultura em que estamos inseridos. No momento em que assumimos determinados valores, reproduzimos práticas…

Cronograma: ................................................................................................... Introdução O projeto cientifico tem como propósito apresentar uma das expressões da questão social vivenciada consequentemente na sociedade e que está relacionada com o público idoso, neste caso trabalharemos, com o abandono e suas direções. O conceito de abandono está relacionado com a violência que se manifesta pela…

frente a constante necessidade de evolução, bem como melhoria da qualidade de vida, ao serviço público adequado, somando-se ao princípio do Estado bem-estar, surgiu a necessidade da descentralização administrativa. A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã em seu bojo de princípios contempla a descentralização, servindo de contraponto à onda neoliberal do final dos anos 80 e início dos 90. Segundo (Farah, 2001. p.130), esta agenda da…

Livro de: GONÇALVES, Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios ; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Comercial – Direito de Empresa e Sociedades Empresárias. São Paulo: Saraiva, 2006. Recuperação Judicial A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses

"A origem da família, da propriedade privada e do Estado" Autores: SILVEIRA, Claudia Da. RESUMO: Este artigo busca através dos séculos como a família foi mudando de feições, suas regras de constituição foram alterando-se, acrescidas de outros fatores, surgem então outros grupos que vão além do grupo familiar, dando origem à agricultura voltada para o comércio, à indústria e um contato, forçado, com outros povos, por meio da expansão do território e da guerra, e a um decorrente sistema…

real a partir de distintas significações culturais. Salientava, também, que as relações intelectuais, sob as quais são aborVersão modificada e ampliada do artigo Estrutura e ator: a teoria da prática em Bourdieu. publicado na Revista Educação e Sociedade n 27 setembro de 1987. ** Professor-Adjunto do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília. Em Aberto. Brasília, ano 9. n. 46, abr. jun. 1990 dados e compreendidos cientificamente os fenômenos, mudavam constantemente.…

à consecução de certo fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direito e obrigações. Os requisitos para a existência da pessoa jurídica segundo a professora Maria Helena Diniz são a organização de pessoas ou de bens, a liceidade de propósitos e a capacidade jurídica reconhecida pela norma. 5 A pessoa jurídica possui vários direitos, tais como: direitos relacionados com a personalidade (art. 52, CC). Ex.: nome, direito das coisas (a pessoa jurídica pode ser proprietária ou…