Constituição Sociedade Proposito Especifico

luta de classes, assumindo um caráter social com investimentos em políticas sociais. A política denomina-se a ciência de bem governar um povo, constituído em Estado, um Estado democrático, que exerce o poder publico, direta e indiretamente pela sociedade, tendo o objetivo de estabelecer um bom governo para com o povo, onde são estabelecidas normas jurídicas para um bom funcionamento da Gestão do Estado, trazendo realizações ao atendimento das necessidades básicas da população,…

DIREITOS Resumo: A evolução da sociedade levou a Comissão dos Direitos do Homem e do Conselho Econômico e Social a elaboração de uma Convenção sobre os Direitos da Criança. Reafirmando que os Direitos da Criança exigem uma especial proteção e melhorias na situação das crianças de todo o mundo. A partir da implantação dos Estados democráticos a proteção da criança começa a ser projetada em textos normativos. A Convenção dos Direitos da Criança, a Constituição Federal e o Estatuto da…

conceito e classificação das fontes, análise de cada uma delas e a hierarquia das mesmas. Portanto, fonte do direito significa de onde vem o direito, o início de sua existência, de onde vêm as normas. São fontes do direito do trabalho a Constituição, as leis, os decretos, os costumes, as sentenças normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa (quando bilateral) e os contratos de trabalho. CLASSIFICAÇÃO Como em toda ciência, há fontes formais e fontes materiais.

orientação sexual do individuo e suas relações, incluindo aí o papel do Direito nos aspectos que norteiam as relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Elencando para isso princípios e direitos fundamentais que regem nossa sociedade a partir de nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, apesar de em tal documento não expressar regra alguma acerca das uniões homoafetivas. Entretanto, entende-se que os princípios constitucionais também não impedem que o regime jurídico das…

pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos. Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado. (Ordem Pública é a situação e o estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos…

.............................................................................................................3 3.1 OBJETIVO GERAL.................................................................................................3 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................3 4 JUSTIFICATIVA........................................................................................................4 5 METODOLOGIA.........................

sobrevivência. No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente, um marco dos direitos sociais, é considerada uma das maiores conquistas do povo. De fato, com a Constituição de 1988 a participação social passa a ser valorizada não apenas quanto ao controle do Estado, mas também no processo de decisão das políticas sociais e na sua implementação, em caráter complementar à ação estatal. A…

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –PNAE O Ministério da Educação e Cultura criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação com o propósito de destinar recursos públicos para a educação, o qual desenvolveu vários programas específicos no campo social educacional. O PNAE é um programa da merenda escolar que recebeu a denominação de programa nacional de alimentação escolar desde 1979. A Constituição de 1988 estabeleceu dever do governo federal, do Distrito Federal e dos municípios, assegurar o direito a…

Caráter da Norma Operacional Básica do SUAS A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmicos pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece: a) Caráter do SUAS; b) Funções da política pública de assistência social para extensão…

xxxxxxxxxxxxxxxxx EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Instrumento Particular de Constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) Empresaria Limitada. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxLtda. - ME sociedade empresarial limitada com sede na cidade de xxxxxxxxxxxx, R.J, na Avenida xxxxxxxxxxxxxxx, nº 350/702 - xxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, R.J – CEP xxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx-xx, neste ato representada por seu sócio-administrador xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro,…