Constituição Sentido Histórico

constitucional e segurança jurídica. 3.2.2. Estabilidade constitucional e eficácia da constituição. 3.3. Os instrumentos da estabilidade. 3.3.1. A rigidez constitucional. 3.3.2. Os limites materiais da reforma. 4. A transformação. 4.1. Importância da transformação. 4.1.1. Para a tarefa integradora da constituição. 4.1.2. Para a legitimidade e eficácia da constituição. 4.1.3. Para a estabilidade da constituição. 4.2. Os instrumentos da dinâmica. 4.2.1. A reforma constitucional. 4.2.2.…

hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processo aplicáveis para determinar o sentido e o alcance da norma”.3 Conforme Renata Malta Vilas-Bôas podemos afirmar que: “hermenêutica jurídica é uma ciência com um objeto específico – a sistematização e o estabelecimento das normas, regras e;ou processos que buscam tornar possível a interpretação e fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas”.4 A hermenêutica também é muito utilizada em outras áreas do…

Modelo imperativista: em busca da vontade do legislador originário Aquilo que está previsto explícita ou implicitamente no ordenamento constitucional deve ser cumprido pelos juízes, que têm o dever de investigar o sentido profundo das palavras do legislador, indo além do sentido superficial do texto. Mas essa análise não pode ser uma desculpa para encobrir um decisionismo judicial e, portanto, ela precisa ser feita de acordo com critérios objetivos. Isso ocorre porque, em uma…

esculpidos numa constituição escrita representariam determinados valores transcendentais ao ordenamento jurídico-positivo do Estado. Em outras palavras, nós podemos compreender que estes princípios se apresentariam como elementos meta-jurídicos e reguladores do direito positivo, mas que não precisam estar diretamente configurados pela constituição escrita, muito embora essencialmente compreendidos como axiológicos em relação ao alcance da “eticidade mínima” desta mesma constituição. …

jurídico-constitucionais, estejam elas, ou não, contidas na constituição formal (no documento elaborado e promulgado como constituição pelo poder constituinte), mas que constituem parte integrante da constituição normativa. Ingo Wolfgang Sarlet. 1.1.1 Objeto do direito Constitucional O Objeto imediato é a Constituição de um Estado. Para José Afonso da Silva (2006, p. 34) cabe ao Direito Constitucional o estudo sistemático das normas que integram a constituição do Estado. Sendo…

Para compreender a forma a partir da qual se estrutura o âmbito específico do saber jurídico que, no início do século XX, passou a chamar-se de Teoria Constitucional De forma provisória e inicial, pode-se definir a Teoria da Constituição como o âmbito do saber jurídico-constitucional que se dedica a traçar linhas gerais atinentes ao fenômeno constitucional, sem guardar uma conexão com o direito constitucional positivo de um determinado Estado. Dessa forma, a Teoria Constitucional quer…

DEFINIÇÃO DIREITO Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um…

CONSTITUCIONALISMO Em sentido mais abrangente o termo Constitucionalismo refere-se ao fato de que todo Estado deve está organizado por meio de uma CONSTITUIÇÃO, independente do momento histórico em que se encontre. Porém, em sentido mais estrito, pode ser entendido também como uma teoria ideológica, uma técnica jurídica, um movimento político, social e cultural, que ganha força sobretudo ao final do século XVIII com o objetivo de organiza e limitar o poder do governo, garantindo os…

sua dignidade, afirma sua identidade e restaura a sua liberdade", disse. "Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a Constituição Federal de 1988 permite que seja a união homoafetiva admitida como tal", comentou o minsitro Marco Aurélio de Mello. Celso de Mello alegou: “Ninguém deve ser…

2013 RESUMO Este trabalho analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. Visa, de forma sucinta, abordar a hermenêutica constitucional, conceituando-a enquanto ciência jurídica, percorrendo-lhe o histórico evolutivo e analisando os métodos diversos que a compõe, analisando os métodos clássicos, bem como os novos métodos da hermenêutica constitucional. Ao se abordar a questão da hermenêutica constitucional, não se afastou a ideia de que…