Constituição República

RESUMO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824: Esta foi a primeira Constituição brasileira. Dom Pedro I, após ter declarado a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822 ele convoca, em 1823, uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideias marcadamente liberais, que, contudo, vem a ser dissolvida, arbitrariamente, tendo em vista a existência de divergências com os seus ideias e pretensões autoritários. A Constituição do Império do Brasil foi elaborada…

REPÚBLICA DA ESPADA ( 1889 A 1894 ) 1ª Constituição Republicana de 1891 e 2ª do Brasil Consolidacão da República De 1889 a 1894, foi considerada a República da Espada, pois os presidentes militares Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto usaram da força para consolidar a República. As crises políticas, eram motivadas pelas divergências entre militares e fazendeiros. Enquanto os militres defendiam um sistema republicano centralizado, os fazendeiros defendiiam um regime republicano…

Lei Constitucional Constituição é a lei suprema... nenhuma outra lei está acima dela. Assim, qualquer outra lei (lei ordinária, lei complementar, lei delegada, etc) tem que estar moldada de acordo com os preceitos, princípios e regras expostos na CF/88. Se houver violação de qualquer dispositivo da CF a lei inferior é inconstitucional. Por exemplo: a CF no art. 5o. inciso III determina que ninguém será submetido a tortura. Se o Congresso Nacional por um acaso criar uma lei que determine que

A Constituição de Angola de 2010 por Jorge Miranda * I1. As primeiras Constituições dos países africanos de língua portuguesaI – O acesso à independência dos cinco países africanos de língua portuguesa não se fez ao mesmo tempo e nos mesmos termos em que decorreu o acesso à independência dos demais países da África. Naturalmente tal como por toda a parte, esse tempo e esse modo haviam de determinar os seus sistemas políticos e constitucionais originários. Com efeito, depois de ter sido…

A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República VelhaWashington Luís. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil, o mesmo nome da constituição de 1891, também promulgada nesse

Instituição da República O Brasil foi o primeiro país de lingua portuguesa a instituir ou adotar um regime republicano governamental. A proclamação da República aconteceu na então capital do país naquela época, o Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889 quando marechal Deodoro da Fonseca liderando um grupo de militares, através de um golpe de Estado depôs o imperador D. Pedro II. Repíbluca velha, sendo a Primeira República Brasileira, pode-se dividir em dois períodos: a República da…

Constituição MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Editora Saraiva 2010. Bruna Pagani Girotto* A obra apresentada nesse momento faz parte da união de Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Matires Branco e Paulo Gustavo Gonet Branco, formulada sua 5° edição pela editora Saraiva no ano de 2010. Mendes nasceu em Diamantino no Estado do Mato grosso em 1955, se graduou em Direito em 1978 na Universidade de Brasília,…

MACAPÁ 2015 O que é Constituição? A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Constituição Brasileira de 1824: No dia

República Velha A República Velha ou Primeira República foi o período da história do Brasil que vai da proclamação da República, em 1889, até a Revolução de 1930. Com a proclamação da República, o Brasil mudou sua forma de governo. A República Velha, segundo alguns, pode ser dividida em dois períodos, denominados República da Espada e República Oligárquica. Proclamação Na República Velha, desde sua proclamação houve revoluções, golpes e contra-golpes. Em seu início, não houve nem…

CONSTITUIÇÃO DE 1891 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo. Marcou a transição da monarquia para a república. Era uma Constituição de espírito liberal, fortemente presidencialista, federal e democrática. ELABORAÇÃO A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou