Constituição República

4. DESTAQUE CONFORME REFERENTE: 4.1. Resumo Historicamente o Presidencialismo inicia-se com a Constituição norte-americana de 1787, com a analise de suas características, bem como do desenvolvimento de seus institutos, sendo um sistema de governo de modelo clássico com separação de poderes, consagra a uni pessoalidade na chefia de estado e de governo o Presidente da República, e garantindo a independência entre o poder Executivo, Legislativo e Judiciário. No presidencialismo o Poder

esfera estadual, há poder constituinte: a) Originário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada. b) Concorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo. c) Derivado, que pode definir livremente o sistema de governo e a estrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado-membro. d) Derivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do…

CONSTITUIÇÃO DE 1934 A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus…

que foi depois adotado por diversos países (Brasil, Argentina, Canadá, etc), é o da fiscalização constitucional exercitada pelo Judiciário. Dispõe o Poder Judiciário de competência para declarar nulos e írritos todos os atos e leis contrários à Constituição norte-americana. A competência do Judiciário, nesse campo, é difusa, porque exercitada, no curso de uma demanda, por qualquer juiz ou tribunal. Conquanto qualquer órgão jurisdicional possa exercer a fiscalização constitucional, a…

PRESIDENCIALISMO 6 2.1 DEFINIÇÃO 6 2.2 ORIGEM DO PRESIDENCIALISMO 6 2.3 O PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO 8 3 Eleição do Presidente e Vice-Presidente da República (Modo de investidura e posse) 9 3.1 Elegibilidade 10 3.2 Regras do Processo Eleitoral 10 3.3 Posse e Mandato 11 4 ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 12 5 Sucessores 15 5.1 Vacância e Impedimento 15 5.1.1 Vacância 15 5.1.2 Impedimento 15 6 CRIMES DE RESPONSABILIDADE 18 7…

Constituição de 1891 x Constituição de 1934. Diferenças e semelhanças. Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. Constituição de 1891 x Constituição de 1934 Preâmbulos 1891: “Nós, os representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e primulgados a seguinte Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.” 1934: “Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a…

desenvolva a seguinte atividade: A Constituição Federal de 1988 possui alguns aspectos legais em relação à educação, como já visto. Procure, dessa forma, destacar e comentar os artigos em forma de lei apresentados em nosso estudo na Unidade 2. 1- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos selecionados). 1.1 -Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o Capítulo III, Seção I Artigo 205. A Constituição da República Federativa do…

inha* respondido 5 anos atrás Na sua utopia política, representada pelo livro A República, Platão critica a política do seu tempo e recusa certas formas de poder as quais considerava degeneradas. A oligarquia, por exemplo, é uma delas, ou seja, quando o exercício do poder é destinado aos mais ricos. Para Platão o único modo de governo bom (justo), sem desigualdades, seria provido a partir do momento em que filósofos assumissem a função de governar. Segundo Platão, somente estes…

PODER EXECUTIVO A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidadedo Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente. Já em países parlamentaristas, o poder fica dividido…

| | |I – Previsão Legal |. Art. 59 - inciso III e art. 61 da Constituição Federal. |Lei Delegada Art. 59 - inciso IV e art. 68 da Constituição Federal | | |. |