Constituição República

objetivo de apontar os efeitos das decisões, a possibilidade da suspensão da norma pelo Senado, entre outros aspectos importantes e as formas de controle constitucional das normas. Nesse sentido, foram analisadas as diversas ações previstas na Constituição, tais como a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a ação de inconstitucionalidade por omissão, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e o controle concentrado de constitucionalidade de

dissolução da A.R. em 10.12.2012: Um estudo do estatuto e poderes do PR Docente: Professor Dr. Kafft Costa A dissolução da A.R. em 10.12.2012: Um estudo do estatuto e poderes do PR Índice 1-PALAVRAS-CHAVE: PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, PODERES E DISSOLUÇÃO....................................................................... 3 2-INTRODUÇÃO ...............................................................................................................…

Distrito Federal (onde fica a capital Brasília).Os estados são formados por municípios , estes em distritos.Em 2000 o Brasil era formado por 5561 municípios. Pela constituição do país estão definidos direitos e deveres dos cidadãos , bem como a definição dos 03 poderes: -Poder Executivo Federal - representado pelo presidente da república , auxiliado pelos ministros. -Poder Executivo Estadual - tem como liderança o governador do estado e seus secretários. -Poder Executivo Municipal -…

A Implantação da República Portuguesa A Revolução de 5 de Outubro de 1910 Introdução No âmbito da disciplina de História, foi proposto fazer um trabalho e que cujo o tema é sobre “A Implantação da República Portuguesa.” - A Revolução de 5 de Outubro de 1910. Antes de 1910 ainda no tempo da monarquia algumas pessoas organizaram-se em pequenos grupos que conspiraram contra a monarquia com a intenção de mudar o regime para a República. Algumas dessas pessoas…

fundamentais. Administração entendida como: o conjunto de órgãos queimplementam as decisões políticas fundamentais. 2. SISTEMA DE GOVERNO: O Brasil adota o presidencialismo como sistema de governo. O Poder Executivo e exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estados (CF, art. 76). O Presidente acumula as funções de Chefe de Estado (representação externa e interna do Estado) e Chefe de Governo (liderança política e administrativa dos órgãos do Estado). É…

Gabriel Stephan Lacerda de Sousa Brenda A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1891 Belo Horizonte 2013 Ezequiel Saraiva Lima Carla Gomes de Oliveira Cristiana Ferreira Duarte Fernanda Toffanetto Elton Alexandre Viana de Souza Carolina Arruda Pinheiro Barroso Gabriel Stephan Lacerda de Sousa Brenda Viglioni Pimentel A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1891 Trabalho

periodização clássica da história do Brasil seria: Brasil colônia (1500-1815) Reino unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822) Brasil Império (1822-1889) Brasil Republicano (1889 - até os dias atuais) Antes de se tornar Reino Unido, Império e República, o Brasil experimentou, como colônia de Portugal, distintas formas de organização política e administrativa. Das inicialmente chamadas feitorias (1501-1532), passou ao período das capitanias (1532-1549) que era um sistema de…

COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR JULIO SZYMANSKI SOLAYNE OLIVEIRA RODRIGUES DE SA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ARAUCÁRIA 2014 COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR JULIO SZYMANSKI SOLAYNE OLIVEIRA RODRIGUES DE SA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de noções de Direito do curso de técnico em administração turno noite do colégio estadual professor Julio Szymanski ministrado pelo…

REPÚBLICA DA ESPADA A República da Espada teve seu início quando os militares lideraram o país politicamente entre os anos de 1889 a 1894. Assim que a monarquia foi derrubada, o governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca guiou as decisões tomadas no Brasil. Neste período, foram tomadas algumas decisões de suma importância para o povo brasileiro. Ocorreu a separação oficial entre Igreja e Estado (fim do regime do Padroado), foi instituído o casamento civil e uma nova bandeira…

Cristiano Silveira Pinto Ouro Preto do Oeste, 2014 1. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) 1.1. Contexto histórico Após a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembleia Constituinte. O Partido Brasileiro de orientação liberal-democrata, representando majoritariamente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto designado “constituição da mandioca” que se caracteriza por respeitar os…