A dissolução da AR
Ciência Politica e Direito Constitucional
Solicitadoria à Distancia
Ano lectivo 2012/2013
1.º Ano/1.º Semestre
A dissolução da A.R. em 10.12.2012: Um estudo do estatuto e poderes do PR
Docente: Professor Dr. Kafft Costa
A dissolução da A.R. em 10.12.2012: Um estudo do estatuto e poderes do PR
Índice
1-PALAVRAS-CHAVE: PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA, PODERES E DISSOLUÇÃO....................................................................... 3
2-INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 3
3-DESENVOLVIMENTO ................................................................................................... 3
4- CONCLUSÃO ..............................................................................................................11
5 – BIBLIOGRAFIA ...........................................................................................................12
2
Trabalho realizado por Célia Domingos aluna 12542
A dissolução da A.R. em 10.12.2012: Um estudo do estatuto e poderes do PR
1-Palavras-chave: Presidente da República, Assembleia da
República, Poderes e Dissolução
2-Introdução
Neste trabalho o meu objetivo é dar a conhecer um pouco do funcionamento do nosso Poder Politico mais concretamente o poder do nosso chefe de Estado, perante a Assembleia da República.
A implantação da República Portuguesa foi o resultado de um golpe de
Estado praticado no dia 5 de Outubro de 1910, que deixou cair por terra a monarquia existente no nosso país.
Desde o dia 25 de Abril de 1974 que Portugal é uma República
Soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, (artigo 1.º da CRP).
3-Desenvolvimento
A nossa República é constituída pelos seguintes elementos: Presidente da República, que