Constituição República

Constituição Brasileira Foz do Iguaçu agosto de 2013 O que é Constituição? Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. A lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar a História das Constituições da República Federativa do Brasil. Desde a primeira Constituição do ano de 1824, até a última, ainda em vigor, 1988, elaborada por um Congresso Constituinte. Todas as sete Constituições que vigoraram no país suas formas de governo e principais características. CONSTITUIÇÃO: 1824 Primeira e mais duradoura das Constituição do país, e a única monárquica. Caracterizava-se por ser semi-rígida e outorgada…

CONSTITUIÇÃO DE 1967 A) Contexto Histórico - A ascensão de Jango ao poder certamente desagradou parcela conservadora da sociedade e somado a problemas de ordem econômica resultou numa situação insustentável. Assim, em 31 de março de 1964 aconteceu o Golpe (ou, como alguns preferem, Revolução) Militar de 64; -Assume Mal. Castelo Branco (progressista), mas que não consegue aguentar as constantes pressões da ala mais dura do Exército; -A partir do Golpe, continuou vigorando a…

......................................................08 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) 1 - INTRODUÇÃO Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado o regime então vigente, o Brasil

Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de José ficaram surpresos e questionaram a nomeação no lugar da eleição, bem como o de aprovação pelo Poder Legislativo e não pelo povo. Com apoio na norma da Constituição de 1988 como você enfrentaria a questão acerca da afirmativa de José e os questionamentos de seus colegas formulados abaixo: a) Os governadores dos Territórios são nomeados pelo Presidente da…

------------------------------------------------- Senado Federal do Brasil O Senado Federal é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a primeira constituição doImpério, outorgada em 1824, tendo o primeiro Senado se reunido em 6 de maio de 1826.[1] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, mas com a Proclamação da República foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos. Atualmente o Senado…

Constituições Brasileiras Constituição de 88 é a sétima adotada no país Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.

determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. É importante expor que as Constituições são apenas textos, ela pode ser mera utopia ou não. Quem vai fazer com que ela torne algo importante somos nós mesmos. E isso depende da nossa participação enquanto cidadãos na busca de uma vida digna e de uma verdadeira cidadania. Constituição de…

Constituição de 1824 D.PEDRO I outorgou (imposta) a primeira constituição que foi a de 1824, lembrando que em 1822 foi a independência do Brasil. O Brasil além de ser uma monarquia era um estado unitário, que seria o oposto de federação (que significa a união de vários estados com parcelas de autonomia). O Brasil em 1824 tinha um poder central único exercido pelo Rei ou Imperador. O brasil tinha 4 poderes, os 3 já conhecidos que são: Executivo, legislativo e Judiciário e o quarto poder…

aprovados pelo Congresso Nacional devem ser submetidos ao presidente da República, que deverá expressamente se manifestar pela sanção ou veto. b) Sim, dá-se a denominada sanção tácita quando, havendo sido vetado o projeto de lei, o Congresso Nacional rejeita o veto, seguindo-se a promulgação, que equivale à sanção tácita. c) Sim, dá-se a sanção tácita quando, passados 15 dias do recebimento do projeto, o presidente da República não tenha se manifestado, sancionando ou vetando o…