Constituição Promulgada

CONSTITUIÇÃO DE 1824 - outorgada A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a Aclamação e Coroação do Imperador, mas sim, com sua Constituição. A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Pedro I do…

províncias, mantendo intactas as fronteiras do Brasil (O GRANDE LEGADO) * Vigorou até 15 de Novembro de 1889 com a Proclamação da República, precipitada pela libertação dos escravos. 2ª CF – 1891 (República Velha ou República do Café c/ Leite) Promulgada * Originária da Proclamação da República; * Presidencialismo influencia Norte Americana; * Grande idealizador Rui Barbosa; * TRÊS Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário: EXECUTIVO: titular do poder é o…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL TERESINA 2011 Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Instituições de Direito do curso de graduação em administração no centro de ensino superior do vale do Parnaíba. Prof. Esp. Darlan Teresina 2011 Constituição Federal Constituição federal é o nome júris que se da à lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve a sua origem em…

Constitucional acaba tendo uma posição de superioridade com relação aos outros ramos do direito. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO Um dos conceitos mais usados por grande parte da doutrina é de que se trata de um “conjunto de normas escritas ou costumeiras, que regem a organização política de um país”. Espécies de Constituição Quanto à origem : Quanto à consistência: Quanto à forma: promulgada ou outorgada rígidas ou flexíveis escritas ou costumeiras § Escritas – As…

1) Constituição de 1824 CONTEXTOApós a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em

As constituições do Brasil constituição = carta magna de um país conjunto de leis principais que rege e organiza todas as instituições e incide sobre todos os cidadãos de uma nação 2008: aniversário de 20 anos da Constituição de 1988, que é a que está em vigor no país Breve história dasconstituições Base filosófica: ILUMINISMO Finalidade: limitar o poder dos monarcas absolutistas Instaurar juridicamente o princípio da igualdade,liberdade e direito à propriedade, Definir os…

Historia da Constituição Em 1822 foi feita a Constituição luso-brasileira que fracassou, esta foi inspirada na Constituição Portuguesa. Foram feitas Cortes Extraordinárias Constituintes em Portugal, no Brasil e na África por conta da pressão que a Revolução do liberal do Porto causou. Houve muita divergência entre os 46 delegados brasileiros, principalmente entre os baianos e paulistas, em relação aos termos estabelecidos de cidadania e autonomia provincial. A constituição luso-brasileira foi

As Constituições do Brasil Constituição do Império do Brasil, 25 de março de 1824 - Outorgada - 4 poderes: legislativo, executivo, judicial e Moderador ((monarca, cabia-lhe nomeação de senadores – lista tríplice, dissolução da Câmara dos Deputados, demissão de ministros suspensão de magistrados, concessão de indultos - eleições indiretas - imperador chefe do Executivo que exercia via ministros - direitos e garantias individuais Constituição da Republica dos Estados Unidos do…

Constituições Brasileiras Constituição de 1824: Dom Pedro I em 1823, apoiado pelo partido dos ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição. Com a Constituição, o objetivo era acabar com certos abusos, tanto do imperador, quanto da população. O governo…

Constituição A experiência histórica do século XX confirmou o estado como instituição predominante nas sociedades humanas. Seu principal instrumento, a constituição, é a fonte por excelência da teoria jurídica. Lei máxima, que encerra as normas superiores da ordenação jurídica de uma nação, a constituição define desde a forma do estado e do governo até o complexo normativo e costumeiro referente ao poder político organizado e aos direitos dos cidadãos. Todos os estados, seja qual for sua…