Nr-17

As constituições do Brasil constituição = carta magna de um país conjunto de leis principais que rege e organiza todas as instituições e incide sobre todos os cidadãos de uma nação
2008: aniversário de 20 anos da Constituição de 1988, que é a que está em vigor no país

Breve história dasconstituições
Base filosófica: ILUMINISMO
Finalidade: limitar o poder dos monarcas absolutistas
Instaurar juridicamente o princípio da igualdade,liberdade e direito à propriedade, Definir os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos

Fatos Históricos relevantes:

Revolução Gloriosa (11685 - 1689)
"Declaração de Direitos" (Bill of Rights) - 1689 fim do absolutismo na Inglaterra (monarquia parlamentarista)

Independência dos EUA (1776)
1º constituição democrática foi promulgada em 1787 (apenas 07 artigos)

Revolução Francesa (1789)

Linha do tempo Constituições brasileiras
1º 1824 Outorgada; 2º 1891; 3º 1934; 4º 1937 Outorgada; 5º 1946; 6º 1967 Outorgada; Emendade1969 Outorgada; 7º1988

Primeira constituição
Constituição de 1824 Outorgada Constituição do ImpérioImpério

Duas Câmaras – senado vitalício

Voto censitário

Divisão em 4 poderes

Legislativo

Executivo

Judiciário

Moderador

Duração: 67 anos (período imperial)

5
Segunda constituição
Constituição de 1891

Promulgada

Primeira constituição uma
RepúblicaRepública
Presidencialista e Federativa

Divisão em 3 poderes

Separação entre Igreja e Estado

Voto “Universal”

Homens, maiores de 21 anos, alfabetizados

Voto aberto => currais eleitorais, coronelismo, fraudes
6
Terceira constituição
Constituição de 1934

Promulgada

Foi feita no início da
Era VargasEra Vargas

instituiu o voto secreto;

estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos;

propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado;

previu a criação da Justiça do Trabalho;

previu a criação da Justiça Eleitoral;

nacionalizou as riquezas do