Constituição Promulgada

Estrutura da Constituição 1) Toda Constituição escrita é formal? Sim Porque no sentido formal – É o produto do Poder Constituinte, é o conjunto de normas inseridas na Constituição e que são consideradas como a lei fundamental. Servem de parâmetro para o controle da constitucionalidade. Contudo, existem normas que são consideradas constitucionais apenas por estarem inseridas no texto constitucional, mas são consideradas normas próprias da Constituição porque não definem direito, não…

ESCOLA ESTADUAL GUIMARÃES ROSA GEOGRAFIA SÍNTESE DAS AULAS - 2º ANO (ENSINO MÉDIO) Professor: Madson Turmas: 2ºA e 2ºB Semana: 4 a 8 de março de 2013 HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL 1ª aula Constituição de 1824 (outorgada) – Centralismo administrativo e político; – Organização dos poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador; – Governo: monárquico, hereditário, constitucional e representativo; – Território: as antigas capitanias hereditárias foram transformadas em…

Oque é constituição? Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas

Influenciada pelas idéias de Clermont Tonerre e Benjamin Constant, foi a primeira constituição do Brasil independente. Consagrou o Estado unitário, a monarquia constitucional, a existência de um Poder Moderador, a religião católica como oficial do Império e o sufrágio censitário. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (promulgada a 24.02.1891) Influenciada por Ruy Barbosa, que buscou inspiração na Constituição americana, estabeleceu o Estado federal, com a criação…

OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Política do Estado 1. Elemento Espacial 2. Elemento Pessoal Estado 3. Elemento Jurídico 4. Elemento Político 1 OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Política do Estado Soberania Rei Constituição 2 OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Política do Estado A CONSTITUIÇÃO CONSTITUI O ESTADO 3 PROCESSO DEMOCRÁTICO PODER CONSTITUINTE (ORIGINÁRIO) 01 de fevereiro de 1987 PODER…

Direito constitucional. I Plano de ensino. OBJETIVO: compreender , com base na dogmática critica a teoria da constituição, os princípios fundamentais do estado brasileiro e a teoria geral dos direitos fundamentais. EMENTA: I -D. CONSTITUCIONAL II- CONSTITUIÇÃO III-PODER CONSTITUINTE IV -TEORIA GERAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS V-PRINCIPIO FUNDAMENTAL VI -TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 09/02/2015 V1- dia 13/04 V2- dia29/06 21/02/2015 Direito constitucional : E norma, de direito publico

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA VIGENTE O seguinte critério de classificação é a junção dos métodos dos mestres Alexandre de Moraes e Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Quanto à forma: ESCRITA Constituição escrita é o conjunto de regras codificadas e sistematizadas em um único documento, caracterizando-se por ser a lei fundamental de uma sociedade. Escrita é a Constituição posta em um documento solene, reduzida à forma escrita, elaborada pelo órgão constituinte, resultante de…

5 sentidos da constituição A classificação das Constituições são expressadas em vários sentidos, dentre os quais, estão entre as mais modernas concepções a Constituição Aberta, Concepção Cultural, Força Normativa, entre outros, mas suas acepções tradicionais, mediante as quais a doutrina procurou entender o que é uma constituição, foram : Constituição Sociológica: Defensor dessa Concepção: Ferdinand Lassale Ferdinand Lassale em conferência pronunciada no ano de 1863,…

História e Importância da Constituição Federal Todo país é regido por leis, a maior de todas as leis é a Constituição. Com o tempo os países passam por mudanças, e no Brasil as constituições acompanharam a evolução da sociedade. A atual Carta Magna é a sétima desde a Independência do país. Em 03 de maio de 1823, foi instalada primeira Assembleia Constituinte no Brasil, o país tinha cerca de 4,5 milhões de habitantes, mas só uma minoria participava das decisões políticas; mulheres, escravos,

2. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 2.1-Constituição de 1824 - outorgada Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi…