Constituição Programática

legislador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A existência dos princípios de justiça b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos c. A existência de atos normativos do Poder Executivo. d. A existência de uma Constituição flexível e. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos. Comentário resposta correta: Quando as violações de direitos são provenientes…

1 - QUANTO AO CONTEÚDO: a) Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. b) Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. 2- QUANTO À FORMA: a) Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto, é o mais alto estatuto jurídico

Interamericana de Direitos Humanos. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Acertos: 1 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A existência de uma Constituição flexível b. A existência dos princípios de justiça c. A existência de atos normativos do Poder Executivo. d. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais e. A exigência de constitucionalidade…

Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. |[pic]|a. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais | | |[pic]|b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos [pic] | | |[pic]|c. A existência de uma Constituição flexível | | |[pic]|d. A existência dos princípios de justiça | | Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos. Comentário resposta correta:…

resposta. Escolher uma resposta. |[pic] |a. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais | | |[pic] |b. A existência de uma Constituição flexível | | |[pic] |c. A existência dos princípios de justiça …

CONSTITUCIONAL1 5.1 A Constituição como norma jurídica A Constituição, ao longo do século XX, principalmente após a II Guerra Mundial, galgou o status de norma jurídica. Antes, em muitos países europeus, a Constituição não era invocada nos Tribunais como norma de decisão dos litígios, sendo vista apenas como um documento essencialmente político de organização do Estado e do poder. Somente após a II Guerra Mundial é que a Europa adotou o modelo americano de Constituição, fundado…

Interamericana de Direitos Humanos. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A existência de uma Constituição flexível b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais d. A existência dos princípios de justiça e. A existência de atos normativos…

de bem-estar, de pautaseconômicas e sociais.As novas Constituições passaram a assegurar expressamente o direito à educação,saúde, cultura e outros.A revanche do positivismo, expressão do conservadorismo jurídico, deu-se com ateoria das normas programáticas, segundo a qual esses novos direitos eram meras"cartas de intenção" e só seriam aplicáveis quando ou se transformados em leis.Premidos pelos conflitos da vida real, com a insuficiência dos critérios propostospela dogmática jurídica, os…

01 a- Errada. Uma constituição pactuada é aquela formada por duas formas de políticas rivais: a realeza absoluta debilitada e a burguesia, em franco progresso. É uma forma de equilíbrio, surgindo a denominada monarquia limitada. Como exemplo, há a Constituição francesa de 1791. b- Errada. As constituições analíticas são aquelas que "examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado". c- Correta. Pois a constituição…

Os Sentidos da Constituição Federal A Constituição, norma fundamental do ordenamento jurídico, ao longo dos anos foi entendida de diversas formas por diferentes juristas, as principais concepções e seus respectivos pensadores são: • Sentido sociológico  Ferdinand Lassale; • Sentido político  Carl Schimitt; • Sentido Jurídico  Hans Kelsen. • Sentido Sociológico: Vimos que na concepção aceita no Brasil (que é o pensamento de Hans Kelsen) a constituição seria uma norma escrita…