Aula 6 a proteção contra o legislat

Question 1
Notas: 1
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
|[pic]|a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público | |
|[pic]|b. Do controle de constitucionalidade | |
|[pic]|c. Da manutenção da força Constitucional vigente | |
|[pic]|d. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado [pic] | |

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.
Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
|[pic]|a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local | |
|[pic]|b. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos [pic] | |
|[pic]|c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal | |
|[pic]|d. Expor o caso à mídia nacional | |

Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.